Recentemente, o deputado estadual Cláudio Pinho (PDT) apresentou um projeto de lei que visa beneficiar motoristas que foram vítimas de roubo ou furto de veículos no Ceará.

A proposta busca isentar essas vítimas de dois importantes impostos estaduais: o ICMS e o IPVA. O projeto já iniciou sua tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e pode trazer alívio financeiro para quem enfrenta o prejuízo de perder um carro ou moto.

O que diz o projeto do IPVA?

O principal objetivo do projeto de lei é fornecer uma compensação financeira para os motoristas que tiveram seu veículo roubado ou furtado, especialmente quando não conseguem recuperá-lo.

Cláudio Pinho justificou sua proposta dizendo que, muitas vezes, as vítimas fazem um grande esforço para adquirir um veículo, mas acabam perdendo o bem de forma inesperada.

O projeto pretende aliviar esse impacto, oferecendo isenções tributárias:

• Isenção de ICMS: Para a compra de um novo veículo.

• Isenção de IPVA: Durante cinco anos para o novo veículo.

Segundo o deputado, essas medidas podem ajudar a baratear a compra do novo veículo e facilitar o processo de manutenção.

Estatísticas de roubo de veículos no ceará

Os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que, entre janeiro e julho de 2025, o Ceará registrou 3.180 casos de roubo de veículos.

Esses números destacam a relevância da proposta, considerando o alto número de roubos no estado. O projeto surge como uma resposta direta a essa realidade, oferecendo um auxílio financeiro para quem foi afetado pela criminalidade.

Critérios para solicitação da isenção do IPVA

O projeto de lei define algumas condições que precisam ser atendidas para que a vítima tenha direito à isenção do IPVA. São elas:

• Boletim de Ocorrência (BO): O motorista precisa apresentar o BO registrado junto à autoridade policial competente.

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV): Esse documento é necessário para comprovar a propriedade do veículo roubado ou furtado.

• Declaração de Não Recuperação do Veículo: O beneficiário deve confirmar que o veículo não foi recuperado até a data do pedido.

Além disso, o projeto especifica que o benefício pode ser solicitado apenas uma vez por pessoa, e a isenção será válida apenas se o novo veículo for registrado e emplacado no Ceará.

Processo de Tramitação e Expectativas

Atualmente, o projeto de lei encontra-se em fase de tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará. A discussão sobre o projeto deve ocorrer entre março e abril de 2026, quando as comissões temáticas farão a análise da proposta. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).

E você, como avalia a proposta do deputado? Comente!

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Escrito por

Matheus Azevedo