Alckmin critica propostas sobre patentes gerando insegurança jurídica

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo é contrário a propostas que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas canetas emagrecedoras. Segundo ele, alterações nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e desestimulam novos aportes no país.

A manifestação ocorreu após reunião com representantes da indústria farmacêutica. Na semana anterior, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que autoriza o licenciamento compulsório de medicamentos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. Com a urgência aprovada, o texto pode ser analisado diretamente no plenário.

Para Alckmin, a previsibilidade é essencial para estimular inovação. Ele argumentou que a quebra de patentes compromete a segurança jurídica e afasta investimentos, prejudicando o ambiente de negócios.

O vice-presidente também se posicionou contra iniciativas que ampliem o prazo de vigência das patentes além do período previsto em lei. Na avaliação dele, a prorrogação pode elevar custos para o consumidor e impactar setores estratégicos, como saúde e agropecuária. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto”, afirmou.

Durante a coletiva, Alckmin destacou ainda a redução no tempo médio de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). De acordo com ele, o prazo caiu de seis anos e dois meses, em janeiro de 2023, para quatro anos e quatro meses atualmente. A meta do governo é alcançar dois anos, considerado padrão internacional.

Exportações de carne

O vice-presidente também comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de cerca de 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou aproximadamente 1,7 milhão de toneladas ao mercado chinês.

Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos às autoridades chinesas no âmbito da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação. O primeiro solicita a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo propõe que volumes não utilizados por outros países possam ser redirecionados ao Brasil.

Ele afirmou que aguarda resposta da China e avaliou como positiva a exclusão da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.