Justiça homologa acordos para garantir direitos de trabalhadores da limpeza urbana em Várzea Grande

Há 10 anos, Doraci de Sousa varre as ruas de Várzea Grande. Aos 63 anos, ela estampava o sorriso de alegria ao participar da audiência realizada no TRT de Mato Grosso nessa terça-feira (10). Após meses de espera, ela finalmente vai receber as verbas trabalhistas da Eletroconstro, empresa da qual foi demitida no ano passado. “É um dinheiro que veio em muito boa hora”, disse.

Doraci e outros 47 trabalhadores da limpeza urbana do município compareceram ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) para homologação dos acordos firmados entre trabalhadores, empresa, Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental do Estado de Mato Grosso (Sindilimp-MT) e a Prefeitura de Várzea Grande.

Os valores pagos são decorrentes da demissão em massa de trabalhadores da Eletroconstro, que prestava serviços de limpeza urbana em Várzea Grande até setembro de 2025, quando foi rompido o contrato pela Prefeitura Municipal.

Segundo a juíza Caroline De Marchi, responsável pelas audiências, os acordos homologados via Cejusc dão celeridade às tramitações. “Em uma audiência, conseguimos celebrar os acordos de forma rápida e com segurança jurídica tanto para a empresa quanto para os trabalhadores”, explica a magistrada. “É muito bom quando conseguimos solucionar situações como essas por meio da conciliação”, destacou.

Em recuperação judicial desde 2024, a Eletroconstro responde a diversos processos trabalhistas em tramitação. Em razão de condenações já existentes, houve retenção de créditos pela Prefeitura de Várzea Grande, que responde de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas da empresa. Os valores foram direcionados ao pagamento dos trabalhadores, tornando viável a negociação.

A construção do acordo contou com a atuação do Sindilimp-MT, que deu início às tratativas com a empresa e a Prefeitura. Para a advogada da instituição, Maria Eduarda Calegara, o acordo pôs fim a um ciclo difícil para os trabalhadores. “É um alívio para muitos deles. Além das verbas rescisórias, eles terão acesso às guias do seguro-desemprego e à liberação do FGTS. Isso traz dignidade e tranquilidade para seguir em frente”, afirmou.

Para o advogado da Eletroconstro, Denilson Fernandes, a solução construída no Cejusc beneficiou todos os envolvidos. “Essa negociação só foi possível via Justiça do Trabalho, que dá validade jurídica ao acordo. Com isso, os trabalhadores já saem do Tribunal com os alvarás judiciais em mãos. É uma solução rápida e benéfica para todos”, avaliou.

O procurador adjunto judicial do município de Várzea Grande, Juliano de Souza, também avaliou positivamente o resultado. “Os valores são depositados para pagamentos dos acordos. Além disso, muitos desses trabalhadores, inclusive, já foram contratados pela novas empresas que assumiram o serviço, conforme normas do próprio sindicato”, disse.

Acordo feito, Clóvis Barbosa de Lima, que atuava na Eletroconstro há sete anos como fiscal de serviços urbanos, faz planos com os valores que irá receber. “Vou pagar o IPVA do meu carro!”, disse o trabalhador. (com Assessoria/ Fabyola Coutinho)