Assentamento na Paraíba põe fim a conflito histórico de terra

O governo federal oficializou nesta quinta-feira (5) a criação do Assentamento Agroextrativista Elizabeth Teixeira, localizado na Fazenda Antas, na zona rural dos municípios de Sapé e Sobrado, na Paraíba. A iniciativa encerra um conflito agrário que se estendeu por mais de 60 anos, considerado o mais longo do Brasil.

A portaria foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e garante a destinação da área a 21 famílias, que passam a ter acesso a políticas públicas como crédito rural e programas de apoio à agricultura familiar.

A área desapropriada soma 133,4889 hectares. O investimento federal destinado à implantação do assentamento é de R$ 8.294.828,59.

A região de Barra das Antas, onde está situada a fazenda, é historicamente conhecida por ter sido o berço das Ligas Camponesas, movimento que ganhou força na década de 1950 a partir da luta de João Pedro Teixeira pela reforma agrária.

João Pedro Teixeira foi assassinado em 1962. Após o crime, sua esposa, Elizabeth Teixeira, assumiu a liderança da Liga Camponesa de Sapé, tornando-se uma das principais vozes na defesa dos trabalhadores rurais. Durante a ditadura militar, ela foi perseguida, presa por oito meses, teve a casa incendiada e viveu na clandestinidade por 17 anos.

Em 1981, Elizabeth Teixeira foi reencontrada durante as gravações do documentário Cabra Marcado para Morrer, do cineasta Eduardo Coutinho, que retrata a trajetória da família após o assassinato de João Pedro.

Prestes a completar 101 anos, em 13 de fevereiro, Elizabeth vive atualmente em João Pessoa, em uma residência que recebeu de Eduardo Coutinho. A antiga casa da família, próxima à Fazenda Antas, foi transformada no Memorial João Pedro Teixeira.

Disputa judicial

No início dos anos 2000, o processo de desapropriação das terras voltou a tramitar na Justiça. Em 2004, o proprietário da fazenda ingressou com pedido de reintegração de posse no Tribunal de Justiça da Paraíba, que reconheceu o esbulho possessório e concedeu liminar favorável ao fazendeiro.

Em 2006, um decreto presidencial declarou a área de interesse social para fins de reforma agrária, mas decisões judiciais e um mandado de segurança impetrado pelo proprietário atrasaram a conclusão do processo.

Em abril de 2012, cerca de 500 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra participaram de uma manifestação que resultou na ocupação do prédio do Incra em João Pessoa.

Dois anos depois, em fevereiro de 2014, o Supremo Tribunal Federal negou o mandado de segurança e manteve o decreto presidencial, em ação movida pelo Incra.

Em março do ano passado, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sobrado aprovou a aquisição de parte da Fazenda Antas, com a participação de autoridades, agricultores familiares e representantes de movimentos sociais.

Após a audiência, o Incra deu sequência ao processo administrativo de compra do imóvel, conforme previsto no Decreto nº 433/92, que regulamenta a aquisição de áreas rurais para fins de reforma agrária.