Rio de Janeiro estabelece núcleo especializado em proteção animal

O estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma estrutura específica voltada à proteção e à defesa dos animais. A iniciativa busca fortalecer a atuação institucional em situações de violência, crueldade e outras violações de direitos envolvendo animais domésticos e silvestres.

O Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais foi criado por ato do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio de resolução administrativa. A nova unidade integra o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e terá atuação estratégica e permanente.

Segundo o procurador-geral, episódios recentes que ganharam repercussão nacional evidenciam a necessidade de uma resposta técnica e estruturada do poder público, capaz de tratar os casos de maus-tratos com seriedade e continuidade.

A atuação do núcleo prevê medidas nas esferas penal e cível, com o objetivo de assegurar a responsabilização dos agressores e a efetiva proteção dos animais. O trabalho será desenvolvido em articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Tutela jurisdicional

A missão do núcleo é integrar e fortalecer o trabalho dos promotores de Justiça na defesa dos animais, reconhecidos como seres sencientes e dotados de dignidade própria. A proposta é garantir tutela jurisdicional efetiva sempre que houver violação desses direitos.

O Ministério Público destaca que a criação do núcleo está alinhada ao novo Código Estadual de Direito dos Animais, em vigor desde janeiro de 2026, que ampliou a proteção legal no estado, definiu dezenas de condutas caracterizadas como maus-tratos e estabeleceu sanções específicas, substituindo a legislação anterior.

As denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas à ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127 ou por meio de formulário eletrônico próprio. As comunicações são registradas e direcionadas às Promotorias de Justiça para apuração.

Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, foram registradas 76 comunicações, com predominância de casos envolvendo cães, seguidos por gatos e cavalos. Todas as ocorrências foram encaminhadas para análise.