O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na tarde desta quarta-feira (29) que vai enviar à Câmara Municipal um projeto de lei para isentar do pagamento do IPTU os moradores que residem em ruas sem pavimentação asfáltica. A proposta chega em um momento em que, desde dezembro, a gestão tem sido alvo de insatisfação popular por conta do reajuste na Planta Genérica de Valores (PGV), apontado por contribuintes como responsável por aumentos de 20% a 40% no imposto em parte dos imóveis.
O anúncio foi feito no gabinete do chefe do Executivo, ao lado do secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, e integra um pacote de medidas voltadas, segundo a prefeitura, à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana. Também participaram o vereador Dilemario Alencar e Thiago Semensato, membro da equipe econômica do Município.
De acordo com Abilio, a iniciativa busca corrigir uma distorção enfrentada por famílias que pagam o imposto, mas convivem há anos com ruas de terra, poeira no período seco e lama durante as chuvas. “Não é justo o cidadão pagar IPTU e continuar sem asfalto na porta de casa. Precisamos inverter a lógica: primeiro levar a infraestrutura, depois cobrar o imposto”, afirmou.
A proposta prevê que a cobrança do IPTU passe a ocorrer apenas em vias já pavimentadas. O prefeito frisou que a medida tem caráter temporário e está vinculada a um plano de investimentos em obras. Segundo ele, o município já garantiu cerca de R$ 120 milhões para ampliação da malha asfáltica ainda neste ano, com projetos em elaboração para atender bairros da capital.
A prefeitura informou que vai articular a tramitação com os vereadores, com apoio da presidência da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da liderança do governo, para votação nas primeiras sessões do Legislativo. A expectativa é que, se aprovado, o benefício já possa valer no IPTU deste ano para moradores de ruas não asfaltadas.
Apesar do anúncio, Abilio ressaltou que o objetivo não é manter a isenção permanentemente, mas acelerar a entrega de pavimentação. “A ideia é levar o asfalto o mais rápido possível e, no próximo ano, retomar a cobrança normalmente. O cidadão merece infraestrutura e qualidade de vida, e a prefeitura está colocando as máquinas para trabalhar”, disse.
Teto de reajuste e descontos no IPTU de 2026
No mesmo pacote, a gestão reforçou que Cuiabá tem alíquota fixa de IPTU de 0,40% e citou mecanismos de abatimento e proteção ao contribuinte. Conforme a prefeitura, o Decreto nº 11.665/2025 estabelece que nenhum imóvel terá aumento superior a 20% no IPTU de 2026 em relação a 2025. Quando o cálculo técnico indicar reajuste maior, o sistema aplica desconto automático para adequar ao teto.
Para manter esse desconto, o imposto deve ser quitado integralmente até 31 de dezembro de 2026; em caso de inadimplência, o benefício é perdido. Os boletos serão emitidos exclusivamente em formato digital, com liberação prevista a partir de março.
Além disso, a prefeitura informou que o contribuinte pode acumular outros benefícios, como créditos do programa Nota Cuiabana (abatendo até 30% do IPTU) e o IPTU Sustentável, com desconto por práticas ambientais, podendo chegar a 25% de abatimento.
Fonte: leiagora
