Guia em Brasília: Direitos e Combate à Intolerância Religiosa

Um guia com mais de 100 páginas foi lançado em Brasília com o objetivo de contribuir para o enfrentamento da discriminação racial e da intolerância religiosa contra povos de matriz africana e afro-brasileira, com atenção especial ao Distrito Federal.

A iniciativa é da Secretaria de Combate ao Racismo e às Discriminações, em parceria com a Comissão da Verdade da Escravidão Negra do Sindicato dos Bancários de Brasília. O lançamento ocorre nesta quarta-feira (21), no Teatro dos Bancários, data que marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em homenagem à Iyalorixá Mãe Gilda, referência na luta contra a violência religiosa no país.

Mesmo com a Constituição Federal assegurando a liberdade de consciência, de crença e o livre exercício dos cultos religiosos, o Brasil registrou 4.424 violações à liberdade religiosa em 2025. O número representa um aumento de 14% em relação aos casos contabilizados no ano anterior.

A publicação destaca direitos garantidos no ordenamento jurídico brasileiro, como o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. O conteúdo reforça o papel do Estado na valorização e difusão das manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras.

Intitulado Guia de Direitos dos Povos de Matriz Africana e Afro-Brasileira, o material aborda ainda o reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira na educação básica, conforme previsto na legislação educacional.

Outro ponto central é o direito à memória e à preservação do patrimônio cultural, incluindo bens materiais e imateriais, modos de viver, expressões culturais, documentos, edificações e espaços ligados às manifestações tradicionais.

Sindicato

Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo, o combate à intolerância religiosa permanece como um desafio estrutural no país. Segundo ele, o acesso à informação é uma ferramenta essencial para que comunidades historicamente vulnerabilizadas possam exercer plenamente seus direitos.

O dirigente ressalta que muitos terreiros enfrentam dificuldades por desconhecerem os caminhos legais para reagir a violações. Nesse contexto, o guia surge como instrumento de empoderamento e defesa jurídica, fortalecendo a atuação das comunidades de matriz africana.

Denúncias

A intolerância religiosa é crime equiparado ao racismo, sendo inafiançável e imprescritível, com penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de multa, a depender da forma como o delito é praticado.

Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo Disque 100, canal nacional de atendimento a violações de Direitos Humanos. Também é possível procurar delegacias comuns ou especializadas, como as unidades voltadas ao combate a crimes raciais e de intolerância.