O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um dos critérios para a concessão do registro profissional a recém-formados. Para avançar na proposta, a entidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acesso aos microdados do exame, com a identificação de candidatos que obtiveram notas consideradas insuficientes.
O Inep, responsável pela aplicação do Enamed, ainda não informou se atenderá ao pedido. Nesta semana, o instituto divulgou dados detalhados sobre o desempenho dos participantes, incluindo informações acadêmicas e respostas ao questionário socioeconômico, mas sem a identificação nominal dos estudantes.
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados da primeira edição do Enamed foram debatidos em plenária do conselho. Entre as possibilidades analisadas está a edição de uma resolução que impeça o registro de profissionais com baixo desempenho, medida que ainda passa por avaliação jurídica.
Criado em 2025, o Enamed tem como objetivo medir o nível de proficiência de estudantes em final de curso e de médicos recém-formados. Os dados iniciais indicaram que cerca de um terço dos cursos avaliados apresentou desempenho insuficiente, concentrado principalmente em instituições privadas e municipais. O exame é obrigatório e pode ser utilizado como critério no Exame Nacional de Residência Médica, mas atualmente não é exigido para o exercício profissional.
Para o CFM, os resultados expõem falhas estruturais na formação médica. Gallo afirma que a abertura de cursos sem hospital universitário adequado compromete a qualificação dos futuros profissionais. Ele defende sanções do MEC às faculdades com pior desempenho e sustenta que apenas instituições com conceitos mais elevados deveriam manter plena autorização de funcionamento.
O presidente do conselho também avalia que os dados reforçam a necessidade de um exame de proficiência como pré-requisito para o exercício da medicina, a exemplo do que ocorre com outras profissões regulamentadas. Atualmente, dois projetos de lei com esse objetivo tramitam no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado.
A Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou apoio à criação de um exame de proficiência. Em nota, a entidade afirmou que a medida busca garantir a segurança dos pacientes e a boa prática médica. A associação também declarou preocupação com o fato de que, pela legislação vigente, médicos considerados não proficientes pelo Enamed podem obter registro e atuar normalmente.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o que classificou como uso punitivo do exame. Para a entidade, o Enamed foi concebido para avaliar conteúdos previstos nas diretrizes curriculares e não para habilitar ou impedir o exercício profissional. A associação ressaltou que os estudantes não foram previamente informados sobre um corte mínimo de pontuação e que parte deles ainda estava em fase final de formação prática.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que a posição do CFM não possui respaldo legal e classificou o discurso como corporativista. Segundo ele, a legislação obriga os conselhos profissionais a registrar egressos de cursos reconhecidos pelo MEC, sem discriminação baseada em avaliações externas.
A entidade defende diálogo institucional e alerta para riscos de insegurança jurídica e prejuízos à assistência em saúde caso medidas restritivas sejam adotadas sem amparo legal.
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Fonte: cenariomt
