O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, do Tribunal de Justiça (TJMT), proibiu o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat) de realizar ato grevista no próximo dia 21, sob pena de multa de R$ 200 mil à entidade, bem como de desconto na remuneração dos funcionários públicos da Corte. Ordem foi proferida na tarde desta segunda-feira (19) acatando a pedido do Governo do Estado.
Curvo fundamentou sua ordem diante de possível ilegalidade do movimento, já que o sindicato deliberou pela paralização antes mesmo de possíveis negociações, não apresentou documentos formais e, sobretudo, não elaborou um plano concreto de manutenção dos serviços essenciais enquanto houvesse o ato grevista.
Curvo enfatizou ainda que a paralisação causaria danos graves à prestação jurisdicional, especialmente por coincidir com o retorno dos prazos processuais, marcado justamente para esta quinta-feira (21), data prevista para a greve.
Diante disso, a liminar determinou a interrupção imediata do movimento sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato e autorizou o desconto dos dias parados. A ordem também proíbe qualquer tipo de obstrução física ou constrangimento aos funcionários que optarem por trabalhar regularmente.
“Vedar a prática de quaisquer atos caracterizadores de bloqueio, obstrução de acesso, coação, constrangimento ou embaraço ao livre exercício do trabalho pelos servidores que optarem por não aderir a eventual paralisação, bem como à entrada de usuários, advogados, partes e autoridades nas dependências do Poder Judiciário; autorizar o desconto da remuneração correspondente aos dias de efetiva paralisação dos servidores que aderirem ao movimento grevista em descumprimento à presente decisão, independentemente de filiação sindical; e fixar multa cominatória de R$ 200 mil em caso de descumprimento”, decidiu o desembargador.
No último dia 8, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram deflagrar greve geral a partir do dia 21 de janeiro de 2026. Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjustamat), a medida é uma resposta à desvalorização sistemática da categoria e ao que o sindicato descreve como omissão da gestão do Tribunal de Justiça (TJMT), especialmente na não concessão do reajuste de 6,8% nos salários da categoria.
Um dos estopins da crise foi a postura do Tribunal diante do reajuste linear de 6,8%. Embora aprovado pela Assembleia Legislativa, o índice foi vetado pelo governador sem que o TJMT oferecesse resistência política para garantir o direito dos servidores – o que causou desgaste entre os funcionários e a gestão do presidente José Zuquim.
O sindicato destaca uma contradição de prioridades: enquanto a valorização de 3.500 servidores concursados foi deixada de lado, o Tribunal articulou em apenas um mês a criação de 400 cargos comissionados, cujo impacto financeiro consome quase metade do que seria necessário para contemplar toda a categoria.
A categoria denuncia o descumprimento da Resolução nº 01/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina que o pagamento de passivos deve ser proporcional, destinando 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o Sinjusmat, essa regra jamais foi respeitada pelo TJMT, o que evidencia falta de transparência e um tratamento desigual dentro da instituição.
O movimento paredista também é impulsionado pelo não cumprimento de compromissos formais assumidos pela presidência do Tribunal. Estão pendentes pagamentos cruciais, como: Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV); diferenças de abono de permanência; bônus por produtividade (Selo Diamante);
e outras verbas compensatórias acordadas previamente.
Além das questões imediatas, os servidores exigem reformas na carreira previstas no art. 68 da lei 8814/2008 (SDCR), que exige revisões periódicas. Entre os pontos considerados inegociáveis estão a mudança nos critérios de interstício para progressões e a elevação de níveis na tabela salarial, medidas que vêm sendo sucessivamente postergadas pela administração.
Apesar da confirmação da greve, a categoria decidiu manter um canal de diálogo aberto em respeito à mediação da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que tem atuado na defesa dos direitos dos servidores. O sindicato ressalta que a paralisação pode ser evitada, desde que o Tribunal apresente respostas concretas, prazos definidos e solucione os pontos estruturantes da pauta. Isso, contudo, não ocorreu.
Curvo fundamentou sua ordem diante de possível ilegalidade do movimento, já que o sindicato deliberou pela paralização antes mesmo de possíveis negociações, não apresentou documentos formais e, sobretudo, não elaborou um plano concreto de manutenção dos serviços essenciais enquanto houvesse o ato grevista.
Curvo enfatizou ainda que a paralisação causaria danos graves à prestação jurisdicional, especialmente por coincidir com o retorno dos prazos processuais, marcado justamente para esta quinta-feira (21), data prevista para a greve.
Diante disso, a liminar determinou a interrupção imediata do movimento sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao Sindicato e autorizou o desconto dos dias parados. A ordem também proíbe qualquer tipo de obstrução física ou constrangimento aos funcionários que optarem por trabalhar regularmente.
“Vedar a prática de quaisquer atos caracterizadores de bloqueio, obstrução de acesso, coação, constrangimento ou embaraço ao livre exercício do trabalho pelos servidores que optarem por não aderir a eventual paralisação, bem como à entrada de usuários, advogados, partes e autoridades nas dependências do Poder Judiciário; autorizar o desconto da remuneração correspondente aos dias de efetiva paralisação dos servidores que aderirem ao movimento grevista em descumprimento à presente decisão, independentemente de filiação sindical; e fixar multa cominatória de R$ 200 mil em caso de descumprimento”, decidiu o desembargador.
No último dia 8, os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso decidiram deflagrar greve geral a partir do dia 21 de janeiro de 2026. Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjustamat), a medida é uma resposta à desvalorização sistemática da categoria e ao que o sindicato descreve como omissão da gestão do Tribunal de Justiça (TJMT), especialmente na não concessão do reajuste de 6,8% nos salários da categoria.
Um dos estopins da crise foi a postura do Tribunal diante do reajuste linear de 6,8%. Embora aprovado pela Assembleia Legislativa, o índice foi vetado pelo governador sem que o TJMT oferecesse resistência política para garantir o direito dos servidores – o que causou desgaste entre os funcionários e a gestão do presidente José Zuquim.
O sindicato destaca uma contradição de prioridades: enquanto a valorização de 3.500 servidores concursados foi deixada de lado, o Tribunal articulou em apenas um mês a criação de 400 cargos comissionados, cujo impacto financeiro consome quase metade do que seria necessário para contemplar toda a categoria.
A categoria denuncia o descumprimento da Resolução nº 01/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma determina que o pagamento de passivos deve ser proporcional, destinando 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o Sinjusmat, essa regra jamais foi respeitada pelo TJMT, o que evidencia falta de transparência e um tratamento desigual dentro da instituição.
O movimento paredista também é impulsionado pelo não cumprimento de compromissos formais assumidos pela presidência do Tribunal. Estão pendentes pagamentos cruciais, como: Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos (PIV); diferenças de abono de permanência; bônus por produtividade (Selo Diamante);
e outras verbas compensatórias acordadas previamente.
Além das questões imediatas, os servidores exigem reformas na carreira previstas no art. 68 da lei 8814/2008 (SDCR), que exige revisões periódicas. Entre os pontos considerados inegociáveis estão a mudança nos critérios de interstício para progressões e a elevação de níveis na tabela salarial, medidas que vêm sendo sucessivamente postergadas pela administração.
Apesar da confirmação da greve, a categoria decidiu manter um canal de diálogo aberto em respeito à mediação da desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que tem atuado na defesa dos direitos dos servidores. O sindicato ressalta que a paralisação pode ser evitada, desde que o Tribunal apresente respostas concretas, prazos definidos e solucione os pontos estruturantes da pauta. Isso, contudo, não ocorreu.
Fonte: Olhar Direto
