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Descubra os valores das anuidades da OAB por Estado – OAB/TO se destaca com valor mais baixo

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Via @portalmigalhas | O fim do recesso se aproxima e os advogados devem estar atentos ao pagamento da anuidade da OAB de 2026.

Levantamento realizado pelo Migalhas mostra que a seccional do Tocantins tem o valor mais baixo do país: R$ 879,00, podendo chegar a R$ 747,15 se o pagamento for realizado até 31 de março – prazo maior do que o adotado pela maioria das seccionais.

Minas Gerais é a seccional com a anuidade mais cara: R$ 1.188. Ainda assim, foi oferecido desconto: R$ 1.050 para pagamento até dezembro e R$ 1.100 para quem quitar até 30 de janeiro. O valor integral pode ser parcelado em 12x, sem encargos.

Em dez Estados, foi feita a aplicação do valor mínimo definido pelo Conselho Federal da OAB, de R$ 1.050: AL, AC, BA, ES, GO, MS, RJ, RO, SC e SE. Todas oferecem desconto a depender da data de pagamento. As seccionais têm até janeiro de 2028 para se adequar ao piso.

A jovem advocacia terá descontos progressivos, a depender da seccional e do ano de inscrição.

Veja os valores em cada Estado:

Table with 4 columns and 27 rows. (column headers with buttons are sortable)
TO R$879 15% até 31.mar – R$ 747,15 R$439,50
PE R$880 50% no 1º ano – R$ 440
40% no 2º ano – R$ 528
30% no 3º ano – R$ 616
20% no 4º ano – R$ 704
10% no 5º ano – R$ 709
CE R$883,29 10% até 29.dez
5% até 29.jan
50% no 1º ano
50% no 2º ano (até 29.jan)
50% no 3º ao 5º ano (até 29.jan se tiver curso no ESA/CE)
PB R$930 20% até 10.fev – R$ 744
15% até 10.mar – R$ 790,50
10% até 31.mar – R$ 837
50% no 1º ano
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º ano
DF R$950 10x R$ 95
12,632% até 30.jan – R$ 830
Inscrição entre 2022 e 2026 –
em 10X – R$ 475
Inscrição entre 2025 e 2026 – R$ 250
Inscrição em 2024 – R$ 300
Inscrição em 2023 – R$ 350
Inscrição em 2022 – R$ 400″
MA R$959 10% até 10.jan
5% até 28.fev
Crédito recorrente até 31.jan
12x R$ 79,90
Inscrição em 2025 – 30%
Inscrição em 2024 – 20%
Inscrição em 2023 -15%
Inscrição em 2022 – 10%
Inscrição em 2021 – 5%”
AP R$968,50
AM R$980 10% até 30.jan
5% até 28.fev
RN R$980 20% até 31.jan – R$ 784 R$490
PA R$993,46 20% até 30.jan
15% até 28.fev
5% até 31.mar
50% para o 1º ano de inscrição (R$ 496,73)
40% para o 2º (R$ 596,08)
30% para o 3º (R$ 695,42)
20% para o 4º (R$ 794,77)
10% para o 5º (R$ 894,11)
PI R$1.014,85 20% até 31.mar – R$ 811,88 R$507,43
AC R$1.050 20% até 5.fev
10% até 5.mar
AL R$1.050 15% até 30.jan
10% até 27.fev
8% até 31.mar
BA R$1.050 10% até 31.jan – R$ 945
Em até 4x
Ou 12x de R$ 87,50
50% no 1º ano
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º e 5º anos
ES R$1.050 15% até 30.dez – R$ 892,50
10% até 30.jan – R$ 945
8% até 13.fev – R$ 966
5% até 9.mar – R$ 997,50
10x de R$ 105
50% no 1º ano
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º ano
10% no 5º ano
GO R$1.050 Até 30.jan – R$ 999 50% no 1º ano
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º ano
10% no 5º ano
MS R$1.050 20% até 10.jan – R$ 840
15% até 10.fev – R$ 892,50
10% até 10.mar – R$ 945
50% no 1º ano
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º ano
RJ R$1.050 6% até mar – R$ 987 R$596,92
RO R$1.050 20% até 30.jan – R$ 840 R$840
SC R$1.050 15% até 10.jan – R$ 892,50
10% até 10.fev – R$ 945
12x de R$ 87,50
50% no 1º ano
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º ano
10% do 5º ao 8º ano
SE R$1.050 20% até 31.dez (4x)
20% até 30.jan (3x)
15% até 27.2 (2x)
10% até 31.mar
Até 1 ano de inscrição
R$ 525

Entre 1 ano e 1 dia e 2 anos
R$ 630

Entre 2 anos e 1 dia e 2 anos
R$ 735

Entre 3 anos e 1 dia e 4 anos
R$ 840

Entre 4 anos e 1 dia e 5 anos
R$ 945

MT R$1.073 Até 27.fev – 20% (R$ 858,40)
Até 31.mar – 10% (R$ 965,70)
10x de R$ 107,32
50% no 1º ano (em até 10x)
40% no 2º ano
30% no 3º ano
20% no 4º e 5º anos
PR R$1.109 Inscrição em 2026
R$ 632,13

Inscrição em 2025
R$ 743,03

Inscrição em 2024
R$ 865

Inscrição em 2023
R$ 920,47

Inscrição em 2022
R$ 998,10″

SP R$1.128 Até 23.jan – R$ 1.050 até 50% no 1º ano
até 30% no 2º ano
até 10% no 3º ano
RR R$1.150 20% até 30.jan – R$ 920 R$875
RS R$1.153,32 18% até 30.jan – R$ 945,73 R$556,32
MG R$1.188 Até 30.dez – 1.050
Até 30.jan – R$ 1.100
Inscrição em 2026
R$ 594,80 até 27.fev
R$ 550 até 30.jan
R$ 525 até 30.dez

Inscrição em 2025
R$ 712,80 até 27.fev
R$ 660 até 30.jan
R$ 630 até 30.dez

Inscrição em 2024
R$ 831,60 até 27.fev
R$ 770 até 30.jan
R$ 735 até 30.dez

Inscrição em 2023
R$ 950,40 até 27.fev
R$ 880 até 30.jan
R$ 840 até 30.dez

Inscrição em 2022
R$ 1.069,20 até 27.fev
R$ 990 até 30.jan
R$ 945 até 30.dez

Criado com Datawrapper

Em um comparativo com o ano passado, é possível notar que ao menos cinco seccionais aumentaram suas anuidades para se adequar ao piso definido pela Ordem. 

O contrário também é verdadeiro. ES, GO, RJ e SC reduziram o valor praticado em 2025 para fixá-lo em R$ 1.050.  

Veja um comparativo:

Valor integral da anuidade OAB

Table with 3 columns and 27 rows. (column headers with buttons are sortable)
2025 2026
AC R$ 964 R$ 1.050
AL R$ 995 R$ 1.050
AM R$ 880 R$ 980
AP R$ 925 R$ 968,50
BA R$ 850 R$ 1.050
CE R$ 883 R$ 883,29
DF R$ 800 R$ 950
ES R$ 1.083 R$ 1.050
GO R$ 1.128 R$ 1.050
MA R$ 915 R$ 959
MG R$ 978 R$ 1.188
MS R$ 1.018 R$ 1.050
MT R$ 1.018 R$ 1.073
PA R$ 945 R$ 993,46
PB R$ 850 R$ 930
PE R$ 800 R$ 880
PI R$ 1.000 R$ 1.014,85
PR R$ 1.109 R$ 1.109
RJ R$ 1.194 R$ 1.050
RN R$ 950 (2024) R$ 980
RO R$ 1.021 R$ 1.050
RR R$ 1.150 R$ 1.150
RS R$ 1.097 R$ 1.153,32
SC R$ 1.071 R$ 1.050
SE R$ 975 R$ 1.050
SP R$ 978 R$ 1.128
TO R$ 799 R$ 879

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Descontos especiais

Além do abatimento por data de pagamento, há descontos especiais a que advogados e advogadas terão direito. 

Em São Paulo, é isento o pagamento da anuidade por advogadas gestantes e adotantes no ano do parto ou da adoção. Advogados idosos também têm benefício nesta seccional: aqueles com 70 anos ou mais, que tenham contribuído por 30 anos, ficam isentos.

No Maranhão, advogados com mais de 70 anos têm desconto de 10% sobre o valor da anuidade, se feito o pagamento até 31 de março.

No Piauí, advogados entre 60 e 65 anos têm 5% de desconto; acima de 65, o abatimento é de 10%.

No Ceará, advogados que atuam como professores têm 25% de desconto se realizarem o pagamento até 29 de janeiro.

No Paraná, a gestão criou o programa “Anuidade Vira Crédito”, que transforma o valor pago na anuidade em créditos para utilização em cursos e eventos da ESA da OAB do Estado.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/447888/oab-to-tem-anuidade-mais-barata-do-pais-veja-valores-de-cada-estado

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