MPF recomenda medidas urgentes contra abandono e maus-tratos de animais na UFMT: saiba mais!

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, no dia 8 de janeiro de 2025, uma recomendação formal à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e às prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia para combater o abandono e garantir o bem-estar de animais domésticos. A iniciativa surge após a instauração de um inquérito civil para investigar o aumento significativo no número de animais deixados no campus Araguaia, o que pode configurar crime de maus-tratos.

A recomendação detalha obrigações específicas para cada ente. À UFMT, o MPF solicita a criação de campanhas permanentes para doação de rações e medicamentos, além da promoção da adoção responsável e do combate ao abandono por meio de canais de denúncia e materiais informativos. A instituição também deve oficializar locais adequados para o fornecimento de água e alimento aos animais que já vivem nas dependências das unidades.
Já as prefeituras de Barra do Garças e Pontal do Araguaia devem estruturar o acolhimento desses animais por meio de seus centros de controle de zoonoses. Entre as medidas exigidas estão a realização de exames clínicos, a implementação de programas gratuitos de castração (esterilização) e a retirada de animais errantes das vias públicas para encaminhamento a abrigos.
Segundo trecho da Recomendação nº 1/2025 do MPF, o órgão destaca que a proteção animal é uma responsabilidade compartilhada. “O homem deve tratar todos os seres vivos com respeito e consideração, bem como impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimentos”.
O documento fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei de Crimes Ambientais, que tipifica como crime atos de abuso e maus-tratos, com penas que podem ser agravadas em caso de morte do animal. O MPF também cita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, ressaltando que “o abandono de um animal é um ato cruel e degradante”, conforme trecho da Declaração Universal dos Direitos dos Animais mencionado na recomendação do Ministério Público Federal.
Os destinatários têm o prazo de 15 dias para informar se acatam os termos da recomendação. O cumprimento integral das medidas deve ocorrer em até 90 dias, sob pena de o MPF adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e responsabilização criminal.
Ao final do prazo de três meses, o Ministério Público Federal realizará uma inspeção presencial no campus da UFMT para verificar se as providências, como a instalação de postos de alimentação e o controle populacional, foram efetivamente adotadas