O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (9), no Palácio Alencastro, a lei que autoriza empresas e pessoas físicas a adotarem pontos de parada destinados a motoboys e entregadores por aplicativo. A proposta, de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil, altera a Lei nº 6.154/2016, que trata do programa “Adote um Ponto”.
A principal mudança da nova legislação é permitir, oficialmente, que a iniciativa privada custeie a implantação, melhoria e manutenção desses espaços, sem qualquer ônus ao poder público. Antes da alteração, a lei não contemplava os pontos de parada de motoboys, o que impedia parcerias formais.
Com a sanção, a Prefeitura passa a poder articular acordos com empresas do setor, como plataformas de entrega e transporte por aplicativo, para viabilizar a criação de áreas estruturadas para descanso e apoio aos trabalhadores.
Durante a cerimônia, Abilio destacou que a medida corrige uma lacuna legal e abre caminho para oferecer melhores condições de trabalho à categoria. Segundo ele, os novos pontos poderão contar com banheiros, bebedouros, tomadas para recarga de celular, cobertura contra sol e chuva e espaços para descanso.
A vereadora Paula Calil afirmou que a iniciativa tem como objetivo garantir mais dignidade aos profissionais que atuam diariamente nas ruas da Capital. Para ela, a lei cria uma ação conjunta entre poder público, iniciativa privada e sociedade, beneficiando milhares de entregadores que hoje aguardam corridas sem qualquer infraestrutura.
A implantação dos pontos dependerá agora de análise técnica e urbanística do município, respeitando normas de acessibilidade, mobilidade urbana e segurança viária. A lei entra em vigor na data de sua publicação e a expectativa é que os primeiros pontos passem a ser estruturados ainda neste semestre.
Fonte: gazetadigital
