Renovação automática da CNH: Saiba quem tem direito e como funciona

A renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrou em vigor nesta sexta-feira (9), após assinatura do ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida do Governo Federal beneficia motoristas classificados como “bons condutores” e tem como objetivo simplificar o processo de renovação do documento para quem mantém histórico positivo no trânsito.

De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 70% dos condutores que precisaram renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 estariam aptos a receber o benefício. A iniciativa busca reduzir burocracias, custos e filas nos departamentos de trânsito.

A renovação automática da CNH já está em vigor?

Sim. A medida passou a valer a partir desta sexta-feira (9), com a assinatura oficial do ministro dos Transportes. A partir de agora, motoristas que se enquadram nos critérios definidos pelo governo terão a CNH renovada automaticamente quando o documento atingir a data de vencimento.

A renovação automática da CNH é gratuita?

Sim. A renovação automática da CNH não gera nenhum custo ao condutor. Todo o processo é feito de forma digital, sem cobrança de taxas, desde que o motorista atenda aos requisitos estabelecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quem pode ter a CNH renovada automaticamente?

A renovação automática não vale para todos os motoristas. O benefício é destinado exclusivamente aos chamados “bons condutores”, ou seja, aqueles que mantêm comportamento regular no trânsito e atendem a critérios específicos.

Podem participar motoristas com menos de 70 anos e que não tenham restrições médicas que exijam acompanhamento frequente. Condutores cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em razão de doenças progressivas, não entram na renovação automática.

No caso de motoristas com idade entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ocorrer apenas uma vez, conforme definido pela nova regra.

Quais são os critérios exigidos?

Para ter direito à renovação automática da CNH, o condutor precisa cumprir todos os seguintes requisitos:

Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses; não ter infrações de trânsito registradas no mesmo período; e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema que reconhece motoristas com bom histórico de condução.

Quando a CNH é renovada automaticamente?

A renovação ocorre de forma automática no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito no momento em que a CNH atinge a data de vencimento. O condutor não precisa solicitar o serviço nem comparecer presencialmente a um Detran.

Onde consultar a CNH renovada?

Após a renovação automática, a nova CNH fica disponível no aplicativo CNH Digital, plataforma oficial do Governo Federal. O documento digital tem a mesma validade legal da versão impressa e pode ser acessado diretamente pelo celular.

A expectativa do governo é que a medida traga mais agilidade ao processo, incentive o bom comportamento no trânsito e reduza a sobrecarga nos órgãos de atendimento, mantendo o foco na segurança viária.