O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou, na tarde desta sexta-feira (09), a lei de autoria da vereadora e presidente da Câmara Municipal, Paula Calil (PL), que inclui os pontos de parada para motoboys entre os equipamentos urbanos passíveis de adoção pelo Programa Adote um Ponto. A medida representa um avanço na valorização desses profissionais, que exercem papel essencial na dinâmica econômica e social da capital.
A nova legislação altera a Lei Municipal nº 6.154/2016 e define os pontos de parada como espaços destinados ao abrigo, apoio e organização de motoboys, sejam eles autônomos ou vinculados a empresas de entrega rápida. A proposta estabelece que a implantação, melhoria e manutenção desses locais sejam custeadas integralmente pelos adotantes, sem gerar ônus ao Poder Executivo municipal, respeitando critérios técnicos, urbanísticos, operacionais e de acessibilidade.
Durante a sanção, o prefeito Abilio Brunini elogiou a iniciativa da parlamentar e destacou o potencial da lei para atrair parcerias com grandes empresas, gerar oportunidades e valorizar a categoria.
“É uma proposta inteligente, que permite a aproximação de empresas como aplicativos de entrega e outras instituições, possibilitando que adotem esses pontos e ofereçam estrutura adequada aos trabalhadores. Isso gera dignidade, melhora as condições de trabalho e fortalece a economia da cidade”, afirmou o prefeito.
Com a sanção da lei, abre-se a possibilidade de parcerias com empresas e instituições interessadas em adotar os pontos de parada, garantindo estrutura adequada para descanso, proteção contra sol e chuva, acesso a banheiro, local para alimentação e pontos de energia para recarga de celular, promovendo mais conforto e segurança no dia a dia dos motoboys e entregadores.
Para a vereadora Paula Calil, a iniciativa é resultado da escuta ativa da população e do diálogo direto com a categoria.
“Essas propostas nascem da escuta da comunidade, do diálogo com os trabalhadores e do compromisso com a valorização das pessoas. Nosso objetivo é garantir mais dignidade e melhores condições para quem movimenta a nossa cidade todos os dias”, destacou a parlamentar.
Paula também ressaltou que os motoboys e entregadores são responsáveis por levar serviços essenciais à população, como alimentos, medicamentos e documentos, contribuindo diretamente para a qualidade de vida e o funcionamento da economia em Cuiabá.
*Realidade atual*
Segundo a Associação de Entregadores de Aplicativo de Mato Grosso, Cuiabá conta com mais de 15 mil motociclistas atuando em serviços de entrega de produtos e transporte de passageiros. O dado é uma estimativa da entidade da categoria e não um número oficial do poder público.
Já o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 31,3% dos trabalhadores em Mato Grosso utilizam motocicleta como meio de transporte para o trabalho, o que representa mais de 420 mil pessoas no estado. Embora o dado não se refira exclusivamente a motoboys, ele evidencia a forte presença de motociclistas na dinâmica laboral.
Fonte: gazetamt
