Finalmente! SP aprova lei que impede prédios de proibirem recarga de carros elétricos
Condomínios em SP não poderão mais proibir carregadores de elétricos sem laudo técnico. Veja as regras da nova lei
A “guerra das tomadas” em São Paulo ganhou um ponto final legislativo. A Alesp aprovou o Projeto de Lei 425/2025, que garante aos moradores o direito de instalar carregadores para carros elétricos em suas vagas, proibindo vetos arbitrários de síndicos e assembleias.
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Pode carregar carro elétrico em condomínio?
Até então, muitos proprietários de veículos eletrificados enfrentavam barreiras burocráticas e negativas baseadas apenas em convenções internas ou decisões de assembleia. Com a nova regra, o condomínio não pode mais dizer “não” de forma genérica.
Projeto para permitir recarga de elétricos em condomínios segue para sanção. Foto: Imagem gerada por IA
Para barrar uma instalação, a administração do prédio agora é obrigada a apresentar uma justificativa técnica formal. Isso significa que qualquer negativa deve vir acompanhada de um laudo de engenharia que comprove riscos reais à estrutura do edifício ou à rede elétrica.
Quais as regras para os moradores?
Embora o direito seja assegurado, a instalação não é “liberada de qualquer jeito”. O proprietário do veículo continua sendo o responsável por todos os custos e deve seguir um protocolo rigoroso. Veja só:
- Comunicação prévia: O morador deve informar o condomínio antes de iniciar qualquer intervenção.
- Responsabilidade técnica: A obra precisa ser executada por um profissional habilitado (com emissão de ART/RRT).
- Normas técnicas: É obrigatório seguir os padrões da ABNT e as exigências da concessionária de energia local.
- Medição individual: O condomínio mantém o direito de exigir critérios para a medição individualizada do consumo de energia, garantindo que os demais moradores não paguem pela recarga alheia.
Lei é um divisor de águas
A necessidade dessa regulamentação reflete um crescimento explosivo da frota eletrificada em São Paulo, que saltou de apenas 4,3 mil unidades em 2019 para quase 60 mil veículos em 2025. Como o Brasil ainda carece de uma infraestrutura de recarga pública capilarizada, a recarga doméstica é o “coração” da viabilidade desses carros.
Além disso, o texto olha para o futuro: novos empreendimentos aprovados a partir de agora já deverão prever uma infraestrutura mínima que facilite a instalação desses pontos, evitando reformas custosas no futuro.
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Próximos passos e segurança
O projeto agora segue para sanção do governador. Paralelamente, o Corpo de Bombeiros já estuda protocolos específicos para sistemas de recarga em garagens, visando elevar a segurança coletiva contra incêndios, um ponto que foi central nos debates na Alesp.
Muitos prédios antigos alegam que a rede elétrica não suporta nem um ar-condicionado, quanto mais um carregador.
Com essa lei, você acredita que os prédios vão finalmente se modernizar ou os laudos técnicos continuarão sendo usados para travar as instalações? Comente sua experiência!
Escrito por
Formada em Administração de Empresas, Jornalismo e mestranda em Comunicação. Apaixonada por setor automobilístico, true crime e livros. Fiz da escrita e produção de conteúdo sua paixão e profissão.
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Fonte: garagem360
