Mercosul propõe medidas de proteção para crianças online

Os países do Mercosul aprovaram uma declaração conjunta voltada à proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A decisão foi tomada durante a cúpula de líderes realizada em Foz do Iguaçu, com a participação de representantes de Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O documento expressa preocupação com o aumento de crimes cibernéticos que atingem o público infantojuvenil, como assédio, intimidação, violações de privacidade, abuso e exploração sexual, além de práticas discriminatórias e violentas impulsionadas pelo uso indevido das plataformas digitais.

Outro ponto destacado é o avanço do extremismo violento no meio digital, que pode gerar ameaças concretas a escolas e outros espaços frequentados por crianças e adolescentes. Os países também alertaram para os riscos associados ao uso de tecnologias de inteligência artificial, especialmente na criação de conteúdos audiovisuais e interações artificiais que podem ser exploradas para fins ilícitos.

Medidas protetivas

A declaração reforça a importância da educação digital e midiática desde a infância, tanto no ambiente escolar quanto familiar. O foco é o desenvolvimento de competências digitais, habilidades socioemocionais e senso crítico para um uso seguro e responsável das tecnologias.

Como forma de ampliar a cooperação regional, o Mercosul anunciou a realização de uma reunião entre ministros da Justiça, da segurança pública e forças policiais dos países-membros, com o objetivo de compartilhar experiências e aprimorar o combate a crimes cibernéticos que tenham crianças e adolescentes como vítimas.

O texto também estabelece que serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais dos países onde operam, especialmente aquelas relacionadas à proteção dos direitos da infância. Empresas que oferecem plataformas acessíveis ao público infantojuvenil são instadas a adotar padrões elevados de segurança, proteção de dados pessoais e privacidade desde a concepção dos serviços.

A declaração ressalta que essas salvaguardas não devem ser desiguais entre os países do bloco, prevendo cooperação para o fortalecimento institucional e a implementação de políticas públicas consistentes no enfrentamento dos desafios digitais.

Os países ainda se comprometeram a aperfeiçoar a proteção legal contra o abuso e a exploração sexual online, incluindo a criminalização de condutas relacionadas e o fortalecimento da cooperação internacional para investigações transfronteiriças.

ECA digital

No Brasil, o tema ganhou reforço legal com a sanção da lei conhecida como ECA digital, que amplia a proteção de crianças e adolescentes em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos. A norma obriga plataformas a adotar medidas para prevenir o acesso a conteúdos ilegais ou inadequados para essas faixas etárias.

A legislação também prevê regras para a supervisão por pais e responsáveis, mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, limites à publicidade direcionada e normas para coleta e tratamento de dados pessoais, além de restrições relacionadas a jogos eletrônicos e à exposição a jogos de azar.