O centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE-MT) recomendou o retorno do uso das máscaras para pessoas com sintomas gripais e crianças de 5 a 11 anos em ambiente escolar. A orientação também vale para ambientes fechados com aglomeração ou de ventilação prejudicada.
A agenda ocorreu na manhã desta quinta-feira (24.11), na sala de situação da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e contou com a presença remota de gestores municipais, representantes de conselhos de classe e instituições.
“É um momento de precaução e cuidado, em que as medidas de biossegurança voltam a ser importantes para a contenção da disseminação do vírus. É importante usar a máscara em situações específicas e estar com a vacinação em dia”, disse a secretária de Estado de Saúde, Kelluby de Oliveira.
A secretária executiva da SES, Deisi Bocalon, também reforçou a importância da recomendação. “O Centro de Operações é uma esfera de debate coletivo sobre as ações necessárias para a Saúde Pública, portanto, a recomendação pelo retorno do uso de máscaras nestes cenários específicos foi um consenso. O COE recomendou o retorno do uso, mas a obrigatoriedade deve ser definida por prefeitos, após análise da realidade local”, ponderou.
A orientação ocorre no momento em que foi confirmada a circulação da subvariante da ômicron B.Q.1 em Mato Grosso e na medida em que aumenta o número de novos casos da doença em todo o Brasil.
Entre de 20 a 23 de novembro de 2022, foram notificados 44.943 casos novos e 235 óbitos por Covid-19 pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde. O cenário resulta em uma média móvel dos últimos três dias de 14.981 casos diários e de 78 óbitos no país.
Já em Mato Grosso, quando analisados os dados nos últimos 14 dias, identifica-se o registro de 567 casos confirmados por Covid-19, que representa uma incidência de 16,27 casos por 100 mil habitantes. O estado ainda apresenta nível 1 de alerta, considerado como baixo.
O secretário de Atenção e Vigilância em Saúde da SES, Juliano Melo, enfatiza que, mesmo com o baixo nível de alerta, é primordial a manutenção das medidas de prevenção para conter a disseminação do vírus.
“Diante deste novo cenário, é importante alertar a população e os profissionais de saúde quanto à situação da Covid-19 no estado. Cabe aos municípios criar estratégias para reforçar as ações de vigilância em saúde da Covid-19, com a identificação de casos suspeitos e confirmados e busca ativa dos contactantes, com objetivo de contenção e controle da doença”, concluiu.
Além da recomendação pelo uso de máscaras, é imprescindível a atualização da vacinação contra a Covid-19, conforme a disponibilização por faixa etária. Quanto à situação vacinal, Mato Grosso registra uma cobertura de 67% da população geral.
Fonte: GOV MT
O episódio desta quinta-feira (24.11) do podcast “Conecta Jovem”, desenvolvido pelo Governo de Mato Grosso, tratou sobre temas relacionados ao aumento de infecções sexualmente transmissíveis, depressão e obesidade na adolescência. Alessandra Moraes, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), falou sobre o papel dos pais em relação a saúde dos filhos.
“Nesta fase, quando jovens, os pais deixam de ser referência. O adolescente não quer mais ser tratado como criança e acaba tendo contato com todo tipo de informação na internet. Então, atenção, jovens: saúde é coisa séria e o que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra. E, pais, procurem conversar com os seus filhos, acompanhe-os em consultas com profissionais habilitados e os ajudem neste momento de dúvida e autoconhecimento”, recomendou.
Durante o bate-papo, a superintendente também destacou os programas do Governo do Estado que incentivam uma aproximação das políticas públicas à juventude, como centros de testagem e acolhimento, além dos centros de saúde especializados.
“Temos trabalhos específicos para que o público jovem tenha o atendimento necessário e as salas de vacina continuem sendo o nosso carro forte. Em 2020, lançamos o Imuniza Mais MT para ampliar a vacinação no estado. Levamos nossos caminhões cheios de vacina e conhecimento ao encontro dos jovens”, pontuou.
Alessandra ainda ressaltou sobre os benefícios de manter o hábito de práticas esportivas. “A nossa expectativa de vida aumenta a cada ano. Praticar esportes e manter uma alimentação saudável é sinônimo de autocuidado que, além de fazer bem ao corpo, faz bem à mente”, finalizou.
Confira o episódio do programa, comandado por Léo Oliveira e Katharina Yamashita, nas plataformas do Youtube e Spotify.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira (24.11) o Decreto 1.525, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021) no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.
A iniciativa tem o objetivo de promover um ambiente íntegro e confiável para as novas negociações, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços pelo Governo do Estado.
O decreto possui o viés de aprimorar a gestão das compras públicas, com a estruturação de governança, medidas desburocratizantes, tecnológicas, eficientes e de racionalização dos recursos humanos e financeiros para execução de atividades finalísticas pelos órgãos e entidades.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o decreto traz uma nova realidade para a administração.
“Esse decreto torna o procedimento menos burocrático, mais flexível, mais célere e sobretudo mais econômico e transparente. O Estado de Mato Grosso é o segundo a regulamentar na integra a nova Lei de Licitações”, afirma.
Dentre os avanços, pode-se destacar a organização das competências dos agentes públicos que atuam nas aquisições e contratos, a implantação do plano de contratações anual, a utilização da Nota MT na pesquisa de preços, racionalidade processual das licitações e da gestão contratual e a simplificação do processo de pagamento aos fornecedores.
O Governo também vai diminuir a quantidade de certidões nos casos de compras de entrega imediata e daquelas que dispensam contrato pelo baixo valor, no intuito de democratizar a participação, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Outra inovação de destaque é a criação Câmara Administrativa de Resolução Consensual de Conflitos envolvendo Aquisições e Contratos no Estado de Mato Grosso (Consenso-MT), visando meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias evitando a judicialização de controvérsias, cuja atuação será implantada e regulamentada por resolução do Colégio de Procuradores da PGE. Para o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a criação do Conseso-MT trará benefícios para os dois lados.
“É mais uma alternativa que estamos colocando à disposição do contratado e da própria Administração, para dar celeridade às demandas de ambas as partes. A apreciação de processos pela Câmara tem o objetivo de evitar que uma pequena controvérsia em um processo administrativo possa gerar demanda judicial”, avalia.
A regulamentação é resultado do trabalho de uma comissão, a Comissão Técnico-Jurídica (CTJ), composta por representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Fazenda (Sefaz), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para a secretária adjunta de Aquisições Governamentais e presidente da CTJ, Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro, “a regulamentação traz diversas inovações, alinhadas aos princípios norteadores da gestão pública, visando o aumento da eficiência e uso racional dos recursos. Além disso, tem como propósito a governança, o que trará maior economia, celeridade, segurança jurídica e eficiência aos procedimentos das licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
A regulamentação se aplica obrigatoriamente à administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sendo permitida a possibilidade de aplicação das disposições às empresas estatais, bem como outros poderes, órgãos autônomos e municípios do Estado e até outros estados da federação.
Confira AQUI o decreto.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
