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Concreteira é multada em R$ 25,3 mil por despejo ilegal de resíduos na Av. dos Florais

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Uma empresa de concreto foi multada em R$ 25,3 mil pela Prefeitura de Cuiabá após ser flagrada realizando descarte irregular de resíduos na Avenida dos Florais, na região do Jardim Ubirajara. O flagrante ocorreu no fim de semana durante uma ação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) em conjunto com o Juizado Volante Ambiental (Juvam).

A equipe de fiscalização surpreendeu o motorista de um caminhão-betoneira lavando o veículo em via pública logo após uma entrega. A prática despejou restos de cimento e produtos químicos diretamente no solo, configurando crime ambiental. Ao perceber a aproximação dos agentes, o condutor tentou fugir com o caminhão, mas foi interceptado pela Polícia Militar.

De acordo com a Sorp, a empresa responsável pelo veículo é sediada em Várzea Grande. A multa aplicada foi classificada como gravíssima, com base na Lei Complementar Municipal nº 04/92.

O agente de regulação Riverson Barbosa explicou que a prática vinha sendo monitorada após relatos informais. “Eles saem das obras ainda com resíduo e param na via para descartar ou lavar o caminhão. Isso polui o solo e é proibido”, detalhou. As empresas do setor têm obrigação legal de possuir locais próprios ou contratos específicos para a lavagem das betoneiras.

O caso extrapolou a esfera administrativa. O motorista foi encaminhado à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e autuado em flagrante por crime de poluição (Artigo 54), que prevê pena de um a quatro anos de reclusão. Ele pagou fiança e foi liberado.

A Perícia Oficial (Politec) foi acionada para mensurar a extensão do dano ambiental no local. O caminhão permaneceu apreendido e só será liberado ao proprietário da empresa mediante trâmites legais na delegacia.


 
Com informações da Prefeitura de Cuiabá

Fonte: leiagora

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