Uma mudança significativa na abordagem do trânsito catarinense pode estar a caminho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o projeto de lei que cria o “Desconto do Bom Motorista”, concedendo um abatimento de 5% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para condutores responsáveis.

IPVA com Desconto: SC pode premiar “Bom Motorista” com abatimento de 5%

O projeto, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), estabelece que o benefício será concedido aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Este mecanismo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, inclui todos os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.

A proposta busca inverter o foco do sistema de trânsito, que atualmente se concentra majoritariamente na punição por multas. Para o deputado Bernardes, a iniciativa visa reconhecer e valorizar o comportamento seguro ao volante.

“Quem dirige bem e não comete infrações deve ser valorizado. É um estímulo direto a um trânsito mais seguro, consciente e responsável,” destacou o parlamentar.

A medida não só pretende incentivar o respeito às regras e reduzir acidentes, mas também servir como um contraponto à chamada “indústria da multa”.

Detalhes da Proposta:

• Percentual: 5% de desconto no IPVA.

• Condição: Estar cadastrado no RNPC (sem infrações nos últimos 12 meses).

• Vínculo: A permanência no cadastro é crucial; uma infração resultaria na exclusão automática do RNPC e na impossibilidade de adesão ao benefício.

• Aplicação: O desconto seria aplicável a apenas um veículo de propriedade do motorista.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida não representa uma renúncia fiscal, pois a arrecadação líquida do IPVA tem superado o valor potencial do desconto, não gerando prejuízo aos cofres públicos.

Próximos Passos

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei ainda precisa ser analisado por mais três comissões da Alesc:

1. Finanças e Tributação;

2. Trabalho, Administração e Serviço Público;

3. Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura.

Se receber parecer favorável em todas as etapas, a proposta estará pronta para votação no Plenário. Caso se torne lei, o “Desconto do Bom Motorista” beneficiará milhares de catarinenses, promovendo economia direta e reforçando a cultura de responsabilidade no trânsito.

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