O governador Mauro Mendes (União) endureceu o discurso ao comentar o projeto de reajuste salarial do Poder Judiciário e deixou claro que sua posição contrária não é apenas técnica, mas política e estrutural. Para ele, conceder aumento apenas a uma carreira do Estado provocaria um efeito em cadeia que Mato Grosso não tem condições de bancar.
Em entrevista à imprensa, um dia após publicar o veto, o governador afirmou que a justificativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por si só já contextualizaria a necessidade da rejeição da proposta, justamente temendo desejuste fiscais nas contas públicas e por isso acabou seguindo o entendimento.
“Eu vetei e já estava esperando, chegou para mim no fim da tarde de segunda o parecer da Procuradoria Geral do Estado, li e achei bem sensato, decidi seguir. Não haverá trabalho, agora dependerá da consciência dos deputados. O assunto está bem explanado, bem exemplificado, eu sou contra”, disse o governador no fim da terça-feira (2).
Além disso, segundo ele, qualquer reajuste exclusivo ao Judiciário pressionaria outras categorias e aproximaria o Estado do limite fiscal. Por isso, pede ‘consciência’ dos deputados ao votarem o veto.
“Eu disse o seguinte: se der aumento para um, vai ter que dar para todo mundo. Acho que não dá para dar para todo mundo. A conta para o cidadão será muito grande. Vai faltar dinheiro ano que vem, se fizermos isso. Foi o parecer”, emendou.
Como mostrou o , na segunda-feira (1), Mauro vetou integralmente o projeto de lei que previa reajuste salarial para servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A proposta, que enfrentou três adiamentos antes de ser aprovada na Assembleia Legislativa (ALMT), acabou rejeitada pelo Executivo sob a justificativa de que o Estado não tem condições financeiras para arcar com o aumento.
A matéria aprovada em 19 de novembro de 2025 alterava tabelas salariais de cargos efetivos do Tribunal de Justiça (TJMT). Porém, segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o governo considerou o texto “materialmente inconstitucional e contrário às exigências fiscais”. O Executivo afirmou que o reajuste descumpre a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e não se encaixa nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e 2026.
O governo argumenta que o aumento criaria despesas permanentes sem estimativa de impacto atualizada e sem apontar a fonte de recursos para custeá-las. De acordo com o Estado, o TJ já compromete 88,41% da sua relação entre despesa com pessoal e receita corrente, ultrapassando o limite de alerta. Com o reajuste, Mato Grosso se aproximaria do teto de 95%, percentual considerado crítico para a estabilidade fiscal.
O Executivo também apontou falhas nos estudos apresentados pelo Judiciário, afirmando que não foram considerados itens obrigatórios, como aumentos vegetativos da folha, a Revisão Geral Anual (RGA) e a nomeação de novos juízes substitutos.
Outro fator que pesou no veto foi o risco de um “efeito dominó”: a concessão de reajuste exclusivo ao Judiciário poderia gerar pressão por equiparação salarial em outros Poderes e carreiras do serviço público.
Segundo Mauro Mendes, sancionar o projeto colocaria em risco investimentos essenciais em áreas como saúde, educação e segurança pública, setores que, segundo ele, não podem ser sacrificados diante do cenário fiscal atual. Por fim, o governador ainda tentou se redimir explicando que o veto não é pessoal contra os servidores, mas sim uma necessidade de gestão financeira.
“Ressalte-se que não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores efetivos do TJMT, mas de ordenar prioridades e assegurar que qualquer política de revisão salarial se dê de forma responsável, com base em estudos completos, previsão na LDO e na LOA e comprovada sustentabilidade orçamentária”, conclui.
Fonte: gazetadigital
