Via @ndmais | O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), afirmou que “a toga não é ornamento de poder” e criticou o “culto à vaidade” e o “espetáculo midiático” na atuação do Poder Judiciário.
As declarações foram dadas na abertura do 19º ENPJ (Encontro Nacional do Poder Judiciário), na noite desta segunda-feira (1º), no teatro Ademir Rosa, no CIC (Centro Integrado de Cultura), em Florianópolis.
A fala ocorreu na presença do ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF; do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira neto, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; de Maria Elizabete Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar; do conselheiro Herneus De Nadal, presidência do Tribunal de Contasde Santa Catarina; de Vanessa Wendhausen Cavallazzi, procuradora-Geral de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi; e de Topázio Neto, prefeito de Florianópolis.
‘A toga não é ornamento de poder’
Ao falar sobre a responsabilidade da magistratura, Fachin destacou que a toga carrega compromisso com a República e com o interesse público.
Segundo ele, “nossa magistratura é composta por homens e mulheres que honram a toga diariamente. Quem dela se desvia afasta-se não apenas de nós, mas da própria República”.
Na sequência, o ministro fixou a frase que guiou o trecho do discurso: “A toga não é ornamento de poder, é símbolo de dever e de responsabilidade”.
Fachin afirmou que o foco da atuação de juízas e juízes deve estar nos deveres constitucionais da função, e não em benefícios pessoais. Ele reforçou que a pergunta central da magistratura deve ser “o que cada um e cada uma de nós pode fazer pela justiça e pelo Brasil”.
Contra o ‘culto à vaidade’ e o ‘espetáculo midiático’
Em outro momento, o presidente do STF e do CNJ afirmou que a força institucional do Poder Judiciário decorre da confiança que a sociedade deposita nas decisões judiciais.
Essa confiança, disse, nasce da capacidade de “compreender a realidade de cada caso e oferecer respostas adequadas, fundamentadas e compreensíveis”.
Fachin contrapôs esse ideal ao uso da visibilidade pública como medida de relevância da atuação judicial. “Nosso trabalho não se mede pelo culto à vaidade, pelo espetáculo midiático ou pelo ruído das redes sociais”, afirmou.
O ministro defendeu que o parâmetro para avaliar a magistratura deve ser outro: “Mede-se pela técnica, pela transparência, pela ética republicana e pelo respeito à dignidade da função jurisdicional”.
Fachin falou em exemplo cotidiano
Fachin também lembrou que o cotidiano da Justiça está nas comarcas, varas, subseções e zonas eleitorais espalhadas pelo país, “onde pulsa a vida real das cidadãs e dos cidadãos”.
Para ele, é nesses espaços, muitas vezes distantes dos holofotes, que a magistratura consolida sua legitimidade. O ministro afirmou que, em todas as instâncias, níveis e locais, juízas e juízes devem dar “exemplo de presença, pertencimento, sobriedade e compromisso”.
Ao reforçar a ideia de que a magistratura serve ao público e à sociedade, Fachin vinculou a imagem da toga à noção de serviço e não de privilégio. Ele afirmou que integridade, transparência e responsabilidade são pilares para manter a confiança da República no Poder Judiciário.
O ministro resumiu que a magistratura brasileira deve atuar com técnica, discrição e sentido de dever, preservando a dignidade da função e a confiança da sociedade.
Ministro Edson Fachin participa do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Edson Fachin, faz a abertura oficial do 19º ENPJ (Encontro Nacional do Poder Judiciário), nesta segunda (1º) de dezembro, em Florianópolis.
A programação do evento, organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) inclui debates sobre estratégias e metas da Justiça, com participação de presidentes, corregedores e representantes de vários ramos do Judiciário.
O evento ocorre no CIC (Centro Integrado de Cultura), no bairro Agronômica, nos dias 1 e 2 de dezembro, e reúne lideranças de tribunais de todo o país para discutir prioridades da Justiça.
O encontro é o principal espaço anual para avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário e acompanhar o cumprimento das metas dos tribunais.
O ministro Alexandre de Moraes também integra a programação em Florianópolis, ao lado de Fachin.
A ministra Cármen Lúcia e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) também participa do evento, no painel Panorama dos Tribunais Superiores.
Os painéis permitem discutir metas nacionais e trocar experiências, reforçando a cooperação entre Justiça estadual, federal, trabalhista e eleitoral.
Em dois dias de atividades, o ENPJ busca consolidar diretrizes, fortalecer a integridade institucional e melhorar o atendimento do Judiciário à população.
As resoluções e metas aprovadas em Florianópolis devem orientar, ao longo do próximo ano, projetos, investimentos e prioridades dos tribunais em todo o Brasil.
Quem é Luiz Edson Fachin
Nascido em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha, Rio Grande do Sul, Luiz Edson Fachin é ministro do STF desde 2015, indicado por Dilma Rousseff.
Ele foi escolhido para a cadeira antes ocupada por Joaquim Barbosa e presidiu o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entre 2022 e 2024.
Filho do agricultor Dionísio e da professora Otília, deixou Rondinha aos dois anos levado pela família para Toledo, no Oeste do Paraná.
A família buscava melhores oportunidades e Fachin enfrentou privações na infância e na adolescência no interior do Estado.
Com a morte do pai, trabalhou vendendo laranjas com o avô, passagens rodoviárias e empacotando tecidos para ajudar em casa.
Aos 17 anos, mudou-se para Curitiba para cursar Direito na UFPR, início da trajetória acadêmica e jurídica nacional.
Aos 67 anos, é casado com a jurista Rosana Amara Girardi Fachin e pai de Melina, advogada, e Camila, médica e professora.
Graduado em Direito pela UFPR, tornou-se mestre e doutor pela PUC-SP, com pesquisas em Direito das Relações Sociais.
Foi professor na PUC-PR e na UFPR por décadas, coordenando a Faculdade de Direito e implantando o doutorado em Direito.
Orienta gerações de juristas e acumula dezenas de dissertações e teses supervisionadas em programas de pós-graduação.
No exterior, foi professor visitante no King’s College, em Londres, na Universidad Pablo de Olavide e no Max Planck.
Autor e organizador de mais de 40 livros, soma centenas de capítulos, artigos, palestras e participações em bancas.
Na advocacia desde 1980, atuou em Direito de família, civil e propriedade, além de exercer cargos em órgãos públicos.
Foi procurador do Incra, do Estado do Paraná e do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas ao longo de sua carreira.
Em 2015, passou por sabatina de mais de 12 horas no Senado e foi aprovado com 52 votos a favor e 27 contrários.
Em 2017, assumiu a relatoria da Lava Jato, conduzindo processos de grande repercussão política e econômica.
Fachin anulou condenações do ex-presidente Lula ao apontar a parcialidade do então juiz Sérgio Moro em processos.
Relatou a delação de Sérgio Cabral, a condenação de Fernando Collor e ações sobre armas, injúria racial e doação de sangue.
Em 2025, foi eleito presidente do STF para mandato de dois anos e poderá deixar a relatoria da Lava Jato ao assumir o cargo.
Renato Becker
Fonte: @ndmais
