Os agentes socioeducadores, do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Barra do Garças (519 km de Cuiabá), terão mais segurança durante a rotina de trabalho na nova unidade, cuja obra está quase concluída. A entrega está prevista para o início de 2023 e marca mais um passo da atual gestão na reestruturação do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso.
A avaliação foi nesta terça-feira (22.11), durante visita técnica da secretária-adjunta de Justiça, Lenice Barbosa, do juiz da Vara de Infância e Juventude, Alexandre Meinberg Ceroy, e do engenheiro responsável pelo projeto, Felipe Camargo. Os servidores estão trabalhando na atual unidade em condições provisórias e precárias há 11 anos.
Entre as melhorias estão o solário, com espaço para banho de sol, passarela superior, corredor interno de observação e sala de vídeomonitoramento, que permitirão aos agentes acompanhar os internos sem a necessidade de aproximação.
“Temos dificuldades em exercer nossa função na atual unidade. O que vimos aqui é uma revolução, a valorização tanto do socioeducando e da socioeducador”, avaliou Valmir Rodrigues de Souza.
“A mudança é gigantesca. Esta é uma unidade adaptada e o contato com os internos será mais distante, o que nos dá melhores condições para agir diante de situações de conflito”, lembrou Cassio de Souza Chagas.
“Dá até vontade de trabalhar mais e melhor, porque poderemos oferecer mais atividades educacionais, profissionalizantes e recreativas”, completou o gestor da unidade, André Luiz de Oliveira Batista.
Padrão Nacional
A nova unidade segue as diretrizes do Sistema Nacional de Socioeducação (Sinase). Diferente do atual prédio, os adolescentes terão quartos mais amplos, com capacidade máxima para duas pessoas, mais iluminados, com circulação de ar e água refrigerada e canalizada.
Para o juiz Alexandre Ceroy a nova unidade cumpre todos os quesitos obrigatórios do Sinase. “Com esta nova estrutura, temos plena convicção de que a socioeducação será cumprida plenamente e a população será beneficiada com o novo serviço” destacou.
A secretária-adjunta reforça que a atual gestão assumiu o sistema com a filosofia de ofertar uma socioeducação, que produza resultados para os internos e para a sociedade, proporcionando segurança e ambiente de trabalho de qualidade aos servidores. Ela lembra que o investimento tem reflexo direto na segurança da sociedade.
“O foco é quebrar o ciclo da reincidência, permitindo que o interno vá para o mercado de trabalho, foque nos estudos e deixe praticar de atos infracionais, reduzindo as ocorrências de crimes.
As obras da nova unidade começaram em novembro de 2021 e está sendo executada com recursos próprio do Governo do Estado, por meio do Programa Mais MT, e custará R$ 13 milhões. A unidade tem 2.939 m², contendo 32 quartos, com a capacidade de receber até 60 menores infratores.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), publicou no Diário Eletrônico desta quinta-feira (24.11) o Decreto 1.525, que regulamenta a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021) no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Mato Grosso.
A iniciativa tem o objetivo de promover um ambiente íntegro e confiável para as novas negociações, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover maior transparência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços pelo Governo do Estado.
O decreto possui o viés de aprimorar a gestão das compras públicas, com a estruturação de governança, medidas desburocratizantes, tecnológicas, eficientes e de racionalização dos recursos humanos e financeiros para execução de atividades finalísticas pelos órgãos e entidades.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, o decreto traz uma nova realidade para a administração.
“Esse decreto torna o procedimento menos burocrático, mais flexível, mais célere e sobretudo mais econômico e transparente. O Estado de Mato Grosso é o segundo a regulamentar na integra a nova Lei de Licitações”, afirma.
Dentre os avanços, pode-se destacar a organização das competências dos agentes públicos que atuam nas aquisições e contratos, a implantação do plano de contratações anual, a utilização da Nota MT na pesquisa de preços, racionalidade processual das licitações e da gestão contratual e a simplificação do processo de pagamento aos fornecedores.
O Governo também vai diminuir a quantidade de certidões nos casos de compras de entrega imediata e daquelas que dispensam contrato pelo baixo valor, no intuito de democratizar a participação, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Outra inovação de destaque é a criação Câmara Administrativa de Resolução Consensual de Conflitos envolvendo Aquisições e Contratos no Estado de Mato Grosso (Consenso-MT), visando meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias evitando a judicialização de controvérsias, cuja atuação será implantada e regulamentada por resolução do Colégio de Procuradores da PGE. Para o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a criação do Conseso-MT trará benefícios para os dois lados.
“É mais uma alternativa que estamos colocando à disposição do contratado e da própria Administração, para dar celeridade às demandas de ambas as partes. A apreciação de processos pela Câmara tem o objetivo de evitar que uma pequena controvérsia em um processo administrativo possa gerar demanda judicial”, avalia.
A regulamentação é resultado do trabalho de uma comissão, a Comissão Técnico-Jurídica (CTJ), composta por representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), das Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Fazenda (Sefaz), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Para a secretária adjunta de Aquisições Governamentais e presidente da CTJ, Katiene Cetsumi Miyakawa Pinheiro, “a regulamentação traz diversas inovações, alinhadas aos princípios norteadores da gestão pública, visando o aumento da eficiência e uso racional dos recursos. Além disso, tem como propósito a governança, o que trará maior economia, celeridade, segurança jurídica e eficiência aos procedimentos das licitações e contratações no âmbito do Poder Executivo Estadual”.
A regulamentação se aplica obrigatoriamente à administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, sendo permitida a possibilidade de aplicação das disposições às empresas estatais, bem como outros poderes, órgãos autônomos e municípios do Estado e até outros estados da federação.
Confira AQUI o decreto.
Fonte: GOV MT
O episódio desta quinta-feira (24.11) do podcast “Conecta Jovem” alerta sobre o que o adolescente tem consumindo na internet. Alessandra Moraes, superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) explica que nos últimos anos o adolescente tem se isolado e procurado respostas errôneas para questões ligadas à saúde.
“Nesta fase, os pais deixam de ser referência. O adolescente não quer mais ser tratado como criança e acaba tendo contato com todo tipo de informação pelas redes sociais. Atenção jovens, saúde é coisa séria e o que funciona para uma pessoa pode não funcionar para outra. Pais, procurem conversar com os seus filhos, acompanhe-os em consultas com profissionais habilitados e os ajudem neste momento de dúvida e autoconhecimento”, recomendou.
A superintendente ainda falou sobre os programas do Governo do Estado que incentivam uma aproximação das políticas públicas à juventude. “Implantamos centros de testagens e aconselhamento e centros de saúde especializada. Além disso, estamos nas escolas. Temos trabalhos específicos para que o público jovem tenha o atendimento necessário e as salas de vacina continuem sendo o nosso carro forte. Em 2020, lançamos o Imuniza Mais MT para ampliar a vacinação no estado. Levamos nossos caminhões cheios de vacina e conhecimento ao encontro dos jovens”.
O episódio também tratou sobre temas relacionados ao aumento das doenças sexualmente transmissíveis, depressão e obesidade na adolescência. “A nossa expectativa de vida aumenta a cada ano. Manter o hábito de práticas esportivas é um autocuidado que, além de fazer bem ao corpo, faz bem à mente”, finalizou Moraes.
Ouça o episódio do programa, comandado por Léo Oliveira e Katharina Yamashita, nas plataformas do Youtube e Spotify do Governo.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
