A obrigatoriedade de integração entre os sistemas emissores de notas fiscais e as maquininhas de cartão entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, com seis meses para adequação de cada grupo de contribuintes. Apesar disso, algumas empresas ainda não cumpriram a exigência.
O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou a importância de operações integradas para proteger a concorrência e reforçar o combate à sonegação, especialmente durante a transição para o novo sistema tributário nacional. “Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal”, afirmou.
O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou que ações coordenadas garantem um mercado justo e respostas rápidas a esquemas de sonegação, protegendo consumidores e empresas.
A Operação Mosaico Combustível contou ainda com a participação da Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Foram realizadas verificações tributárias, análises de qualidade de produtos, fiscalização de equipamentos e documentos fiscais, reforçando o caráter integrado da ação.
O Cira-MT, responsável pelas operações, reúne Ministério Público Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Fazenda, atuando de forma permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.
Fonte: leiagora
