Mauro afirmou que os prefeitos precisam assumir suas responsabilidades e que não cabe ao governo solucionar problemas que são da gestão municipal.
“Eu, como governador, não posso assumir todos os problemas de todas as prefeituras. As prefeituras precisam assumir as suas responsabilidades. Tem solução. Não dá para jogar tudo no colo do Estado”, declarou.
“Porque, senão, o Estado começa a deixar de cumprir as suas obrigações para cumprir as obrigações dos prefeitos”, completou.
O pedido de intervenção foi aprovado por unanimidade no TCE nesta terça-feira (25). Questionado sobre a proposta, Mauro disse que ainda não teve acesso aos elementos que embasaram a decisão do presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo.
“Eu não conheço os fundamentos que o presidente Sérgio Ricardo utilizou, então não posso emitir uma opinião. Eu não conheço o que está por trás disso, quais são os elementos que ele tem que eu não tenho”, afirmou.
O governador reforçou que só pretende se posicionar após conhecer o conteúdo da representação.
“A gente precisa ter mais clareza daquilo que está acontecendo para emitir uma opinião”, comentou.
Embora não tenha descartado avaliar o tema, ele reforçou que o Estado não pode se transformar em uma espécie de “gestor paralelo” dos municípios.
“Todo prefeito que não der conta de resolver um problema joga para o governador. Todo problema que o governador não der conta, ele joga para o presidente. Eu tenho os problemas do Estado para resolver”, disse.
A recomendação do TCE ocorre após a análise das contas do DAE referentes a 2023, consideradas irregulares. Os conselheiros apontaram descontrole fiscal, financeiro, contábil e administrativo, além de um passivo que inclui dívidas acumuladas com a Energisa, precatórios que somam R$ 143,9 milhões e mais de 1.500 ações judiciais sem provisão contábil.
Segundo o relator, conselheiro Guilherme Maluf, do total de R$ 161,4 milhões em créditos a receber, apenas 2,41% foram recuperados. A autarquia fechou o ano com déficit de R$ 28,7 milhões e inadimplência que ultrapassa R$ 158 milhões.
O quadro de desabastecimento crônico e a incapacidade de reequilibrar as contas motivaram Sérgio Ricardo a defender uma intervenção semelhante à que foi realizada na saúde de Cuiabá.
Fonte: Olhar Direto
