O levantamento mostra ainda que a prefeitura encerrou 2024 com apenas R$ 91,4 milhões em caixa para enfrentar um volume de R$ 772,9 milhões em obrigações, o que significa que havia R$ 0,28 disponíveis para cada R$ 1 a pagar. O relator classifica o cenário como de “grave piora de liquidez”.
O passivo também aumentou. A indisponibilidade financeira para pagar restos a pagar chegou a R$ 682 milhões, alta de aproximadamente 55% em relação ao ano anterior, conforme apontou a área técnica e confirmou o relator.
Além do déficit financeiro crescente, o resultado orçamentário – diferença entre receitas e despesas do ano -também se agravou. O saldo negativo passou de R$ 34,3 milhões em 2023 para R$ 64,3 milhões em 2024, aumento de 87%.
A equipe técnica identificou ainda R$ 278 milhões em despesas realizadas sem empenho, que distorciam o resultado real das contas. Após o ajuste, esses valores impactaram diretamente no aumento do rombo final do município.
Segundo o relator, Emanuel já havia sido alertado durante a análise das contas de 2023, mas “não houve adoção de medidas para conter a deterioração fiscal”, contribuindo para a ampliação do déficit em 2024.
Com base no conjunto das irregularidades – incluindo descumprimento do mínimo constitucional da Educação, falta de caixa, restos a pagar sem cobertura financeira e inconsistências contábeis – Novelli votou pela emissão de parecer contrário à aprovação das contas do ex-prefeito referentes ao exercício de 2024. O julgamento, contudo, foi adiado por pedido de vista do conselheiro Valter Albano.
Fonte: Olhar Direto
