O governador Mauro Mendes (União) avaliou a tramitação do Projeto de Lei Antifacção no Congresso Nacional e afirmou que considera secundária a discussão sobre rotular facções criminosas como organizações terroristas. Em entrevista ao , Mauro disse que o foco deve ser garantir instrumentos legais mais rígidos para desestimular a atuação desses grupos. “O que importa é que tenhamos uma lei muito dura para combater as facções. Se vai chamar de terrorista, de idiotista, de bestista, não interessa”, afirmou.
O governador citou que mais de duas mil pessoas ligadas a facções foram presas em Mato Grosso neste ano, mas grande parte acabou solta por causa do que ele classificou como “frouxidão” da legislação. Para ele, penas mais altas e fiscalização efetiva são essenciais para reduzir a sensação de impunidade no país. “Não adianta ter uma regra bem construída se depois não tiver aplicação. O líder do PCC está preso há mais de 20 anos, e o grupo cresceu. Aqui em Mato Grosso, um líder do Comando Vermelho está preso há quase 30 anos. As condições permitem que o crime continue atuando”, disse.
Mauro defendeu que o novo marco legal seja “inteligente e eficiente”, capaz de atingir quem financia e organiza as quadrilhas e de elevar o custo do crime. “O cidadão que pensa em se faccionar precisa entender que não vale a pena”, declarou.
As declarações foram dadas antes da aprovação, na última terça-feira (18), do texto apresentado pelo relator Guilherme Derrite (Progressistas-SP). A bancada federal de Mato Grosso votou de forma unânime pelo projeto, que prevê penas de 20 a 40 anos para crimes de facções ultraviolentas, novos tipos penais como domínio territorial, uso de explosivos e ataques à infraestrutura essencial, progressão de regime mais rígida e envio obrigatório de lideranças para presídios federais.
O texto mantém intactas as atribuições da Polícia Federal e não altera a Lei Antiterrorismo – temas que geraram atritos durante a tramitação. O debate sobre a equiparação das facções ao terrorismo acabou rejeitado no plenário.
Fonte: Olhar Direto
