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CPI da Pandemia aponta desvio de R$ 561 milhões e pede indiciamento de Emanuel e ex-secretários

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários da Câmara Municipal de Cuiabá pediu do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e de dois ex-secretários da gestão passada, após identificar um rombo superior a R$ 561 milhões nas contas previdenciárias e tributárias do Município, acumulado entre 2017 e 2024. O relatório final foi apresentado na tarde desta sexta-feira (21).

Segundo o documento, houve retenção indevida de valores descontados dos servidores, falta de repasses obrigatórios e omissões deliberadas da administração anterior. Para os vereadores, as condutas configuram indícios de apropriação indébita previdenciária e improbidade administrativa.

A CPI foi presidida pelo vereador Dilemário Alencar (Podemos) e teve como relatora a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade). Após oito meses de investigações, os parlamentares afirmam que o prejuízo deixado pela antiga gestão é “assustador” e terá impacto direto sobre as finanças do município.

Dilemário destacou que o montante atualizado ultrapassa meio bilhão de reais, baseado em documentos oficiais e balanços contábeis assinados pela própria gestão anterior. “É um rombo que a população de Cuiabá vai ter que pagar nos próximos anos. Um atraso de décadas”, declarou.

O presidente da CPI relatou que diversos servidores reclamaram à comissão por não conseguirem se aposentar, ao descobrirem no INSS que valores descontados em folha não haviam sido repassados. “Isso é apropriação indevida. Descontaram do salário de trabalhadores que mantêm a cidade funcionando”, disse.

Entre os números apontados no relatório estão R$ 135 milhões referentes ao regime geral de previdência e mais de R$ 241 milhões envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde. Segundo Dilemário, o impacto financeiro cresce ainda mais com a atualização monetária e juros por atraso.

A CPI enviará o relatório final e todos os documentos apurados ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e demais órgãos competentes. Os vereadores esperam que sejam adotadas medidas como o bloqueio de bens dos indiciados.

Em pouco mais de um mês, essa é a segunda CPI que culmina em conclusão que pede o indiciamento do ex-prefeito e ex-secretários. Em 10 de outubro deste ano, o relatório final da comissão que investigou os trâmites por detrás do contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi também concluiu pelo indiciamento de Emanuel e do ex-gestor de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico Francisco Vuolo pela prática de improbidade administrativa. 

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Fonte: leiagora

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