Aprosoja MT se reúne com Ministro Gilmar Mendes para garantir segurança jurídica aos produtores agrícolas

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Lucas Costa Beber, se reuniu nesta quinta-feira (20.11) com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar dos decretos publicados nesta semana que homologaram novas terras indígenas e ampliaram áreas já demarcadas há décadas em Mato Grosso.

Desde a publicação desses atos, a Aprosoja MT mobilizou sua equipe técnica, composta por engenheiros, advogados e consultores, para avaliar os impactos sobre áreas produtivas e produtores rurais associados. Foram coletadas informações públicas, relatos e documentos compartilhados por produtores rurais afetados, imagens georreferenciadas e a análise sistemática das fragilidades legais desses processos de demarcação, os quais, notadamente, não observaram a Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal).

Na conversa com o Ministro Gilmar Mendes, a Aprosoja MT ressaltou que a lei permanece vigente e que o Poder Executivo deveria considerar seus dispositivos, evitando a criação de insegurança jurídica e riscos sociais no campo. Participaram também da reunião a deputada estadual Janaína Riva, o deputado Botelho, o presidente da Famato, Vilmondes Tomain, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin.

Após o encontro, o presidente Lucas Costa Beber retornou a Cuiabá e reuniu-se com a diretoria plena da Aprosoja MT. Ficou decidido que a entidade tomará todas as medidas judiciais cabíveis para suspender os atos publicados até que o STF se manifeste definitivamente sobre a Lei do Marco Temporal.

A Aprosoja MT também faz um chamamento aos produtores associados afetados por essas demarcações, ou que tiverem dúvidas sobre estarem impactados, para que entrem em contato com o Canal do Produtor, pelo telefone (65) 3027-8100, a fim de esclarecer se suas propriedades estão inseridas nas áreas atingidas. A entidade seguirá vigilante, defendendo o direito de propriedade, a segurança jurídica e os direitos civis dos produtores rurais de Mato Grosso.