O alívio chegou para alguns, mas as preocupações permanecem para muitos. A Casa Branca anunciou na quinta-feira (20) a revisão da lista de produtos incluídos no tarifaço sobre o Brasil. O governo dos Estados Unidos retirou a sobretaxa adicional de 40% — a “Tarifa Moraes” — para 249 produtos agrícolas brasileiros, representando cerca de 11% das exportações brasileiras para os EUA em 2024.
Com a medida, aproximadamente 55% das exportações do Brasil aos EUA passam a integrar a lista de exceções tarifárias. A decisão é retroativa e vale para mercadorias retiradas de armazéns para consumo desde 13 de novembro. Permancem na lista, entretanto, importantes produtos da pauta de exportações, como calçados, máquinas e equipamentos, pescados e produtos ligados ao agronegócio, como mel e café solúvel.
A cronologia da pressão tarifária
Para entender a relevância do anúncio de 20 de novembro, é crucial contextualizar a sequência de eventos que pressionaram o agronegócio brasileiro em 2025:
- Abril de 2025: O governo americano impôs uma tarifa global de 10%, denominada “recíproca”, aplicada a diversos países, incluindo o Brasil.
- 30 de junho de 2025: O governo dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa adicional de 40% incidente sobre produtos brasileiros,
- 6 de agosto de 2025: A sobretaxa de 40% começou a valer, expondo cerca de 80% do agronegócio brasileiro ao tarifaço.
- 14 de novembro: A Casa Branca removeu a tarifa de 10%. Contudo, a sobretaxa de 40% foi mantida, incidindo de forma isolada sobre os produtos brasileiros.
- 20 de novembro: O presidente americano assinou ordem executiva zerando a sobretaxa de 40% para a série de produtos brasileiros.
A justificativa americana: segurança nacional e política
A justificativa oficial para o adicional de 40% baseou-se no que o governo americano apontou como “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, política externa e economia dos Estados Unidos”. O tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, foi explicitamente citado como razão para o conjunto de medidas contra o Brasil ser chamado, por aqui, de “Tarifa Moraes”.
As principais ações brasileiras que preocupavam os Estados Unidos, segundo a justificativa oficial, incluem:
- Prisão e detenção de jornalistas, ativistas e cidadãos por expressarem opiniões críticas ao governo, violando princípios da liberdade de expressão
- Imposição de multas e bloqueio de contas de mídia social sem devido processo legal
- Interferência em processos eleitorais, incluindo remoção de candidatos
- Recusa em cooperar com investigações internacionais sobre corrupção e violações de direitos humanos
Produtos beneficiados pela retirada da “Tarifa Moraes”
A decisão americana desta quinta-feira removeu a tarifa para 249 produtos agrícolas brasileiros. Entre os itens de destaque que voltaram a ter acesso facilitado ao mercado americano estão café, carnes bovinas, frutas e óleos essenciais. A lista inclui também cacau, açaí e madeira.
Para itens como carne e café, que estiveram sujeitos a uma taxação total de 50%, o alívio é completo. Com a retirada da sobretaxa adicional de 40%, esses produtos passam a ter tarifa zero no mercado americano, melhorando as margens de lucro dos exportadores e devolvendo competitividade ao Brasil em comparação com outros parceiros comerciais.
“Assim, a mudança aumenta a competitividade desses produtos em relação aos exportados por outros países, já que a tarifa volta a ser a que era aplicada antes do tarifaço”, diz Sara Paixão, analista de macroeconomia da InvestSmart XP.
Produtos que ainda pagam a “Tarifa Moraes”
Permanecem importantes produtos da pauta de exportações brasileira para os Estados Unidos. Ainda estão inclusos na “Tarifa Moraes” produtos industrializados como máquinas e equipamentos, além de calçados. Também permanecem itens como café solúvel, pescados e mel.
As máquinas são o sexto item mais exportado pelo Brasil. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), nos nove primeiros meses do ano houve recuo de 8,2% nas vendas para os Estados Unidos. Apenas um setor teve crescimento na comparação com setembro do ano passado: máquinas para construção civil (5,4%).
Até agora, no ano, as exportações de calçados permanecem estáveis em US$ 188,2 milhões, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), entre janeiro e outubro. Contudo, a tendência é de queda, afetando a economia de importantes produtores como o Ceará e o Rio Grande do Sul.
“É um grande fôlego para o Ceará, mas ainda não muda o quadro geral. Se pescado, mel e calçados entrarem, aí sim o cenário se transforma”, diz Augusto Fernandes, CEO da JM Negócios Internacionais, trading sediada em Fortaleza.
Motivações americanas: economia e política
A retirada da sobretaxa não foi apenas um gesto diplomático; ela reflete pressões internas enfrentadas pelo governo dos Estados Unidos.
“Para os Estados Unidos, a redução tarifária também traz benefícios, em um momento em que a inflação de alimentos preocupa. Mesmo com a queda dos preços internacionais das commodities, o índice de alimentos no país acumula alta de 3,1% nos últimos 12 meses”, destaca Sara Paixão.
No campo econômico, o recuo foi motivado pela necessidade de gerenciar o mercado interno. Os EUA estavam enfrentando pressão devido ao aumento de preços de alimentos importados, especialmente itens que o país não produz em volume suficiente. Ao retirar as tarifas, o governo busca estabilizar os preços locais, evitar repasses inflacionários ao consumidor e garantir a oferta interna desses produtos essenciais.
Politicamente, a decisão ocorre em um momento de perda de popularidade do presidente americano e após recentes derrotas eleitorais. A medida sinaliza ações concretas que reduzam o custo de vida para a população e aliviem tensões econômicas. Além disso, atende diretamente aos importadores e varejistas americanos, que estavam sob forte pressão inflacionária causada pelas próprias tarifas.
Perspectivas: a agenda pendente
O gesto de retirada da sobretaxa é visto como sinal positivo para a diplomacia comercial e reforça que os produtos agrícolas brasileiros mantêm forte demanda no mercado americano. A decisão devolve visibilidade ao agro exportador, beneficiando especialmente o complexo de proteínas, o setor de cafés especiais e empresas com maior exposição ao mercado externo.
Durante o período de altas tarifas, muitas empresas brasileiras diversificaram mercados e ajustaram a logística, buscando novos parceiros comerciais. “No entanto, vale lembrar que, durante o período em que as tarifas estiveram vigentes, parte das vendas destinadas aos EUA foi redirecionada para outros mercados, o que compensou a queda nas exportações para o país”, destaca Paixão.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio) receberam a medida com otimismo, reconhecendo-a como passo rumo à normalização do comércio bilateral. Ricardo Alban, presidente da CNI, avalia que a medida condiz com o papel histórico do Brasil como um dos principais parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Ele reforça que a nova medida volta a tornar os produtos brasileiros competitivos. Observa que a remoção das tarifas recíprocas de 10%, ocorrida na semana anterior, havia deixado os produtores brasileiros em condições menos vantajosas, tornando a eliminação da sobretaxa de 40% ainda mais crítica.
O foco na indústria
Apesar do otimismo, o setor produtivo reitera a necessidade de dar continuidade às negociações. A Amcham Brasil reforça a urgência de intensificar o diálogo entre Brasil e Estados Unidos com objetivo de estender a eliminação dessas sobretaxas aos demais produtos ainda afetados.
O destaque é para os bens industriais. Ricardo Alban considera a decisão animadora para novas etapas de negociação e afirma que a expectativa agora é avançar nos termos que envolvem bens industriais. Alban lembra que a complementaridade das economias é real e que o próximo passo é evoluir nos termos para a entrada de bens da indústria, para a qual os EUA são o principal mercado, citando máquinas e equipamentos como exemplo crucial.
Desde o início da aplicação das tarifas, a CNI mobilizou o setor e contrapartes americanas para facilitar a interlocução entre as autoridades dos dois países, demonstrando que a ação do setor privado foi consistente e fundamental para contribuir com o avanço nas negociações. O setor exportador agora aguarda detalhes técnicos do governo americano para mensurar os reais efeitos da decisão sobre contratos, custos e planejamento logístico.
Fonte: gazetadopovo
