As medidas, segundo ele, devem acabar judicializadas e não têm condições de prosperar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Russi disse já ter acionado a Procuradoria da Casa para avaliar formas de atuação jurídica e lembrou que a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Eduardo Botelho (União) já participaram de reunião com o ministro Gilmar Mendes, relator de ações relacionadas ao marco temporal no STF, ocasião em que pediram realização de audiência sobre o caso.
“Já acionei a nossa Procuradoria. A deputada Janaina e o deputado Botelho pediram uma audiência com o ministro Gilmar Mendes para tratar do assunto. Esse tema vai parar no Supremo, e a Assembleia quer atuar nessa questão, seja por meio de uma ação ou outro instrumento. Vai ter sim um posicionamento por parte da Assembleia”, afirmou.
Sobre as homologações feitas pelo governo federal, Russi disse não acreditar que os decretos tenham efeitos concretos, classificando-os como medidas com pouca viabilidade jurídica e política.
“Acredito que esse decreto não prospere. Acho que o Supremo derruba. Particularmente, acho que foi algo feito, mas que não vai ter efetividade concreta”, declarou.
Ao ser questionado se Lula assinou os decretos apenas para agradar setores específicos, o presidente da ALMT respondeu que foram “para agradar não sei quem, mas não vai ter uma efetividade concreta”.
As demarcações
Na terça-feira (18), o presidente Lula homologou três Terras Indígenas em Mato Grosso: TI Manoki, com 250.539 hectares em Brasnorte; TI Uirapuru, com 21.667 hectares nos municípios de Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste; TI Estação Parecis, com 2.170 hectares em Diamantino.
Segundo o governo federal, as demarcações atendem determinações constitucionais e reforçam a proteção climática, a diversidade sociocultural e o compromisso ambiental do Brasil. Estudos de organizações como Apib, IPAM e CIMC apontam que ampliar áreas demarcadas pode reduzir desmatamento e emissões de carbono até 2030.
Fonte: Olhar Direto
