Novelli afirmou que a situação fiscal de Cuiabá piorou em 2024 em comparação a 2023, quando as contas do município já haviam sido alvo de debates dentro do próprio Tribunal.
A Constituição determina que os municípios devem aplicar pelo menos 25% da receita em Educação. Segundo o TCE, Cuiabá aplicou 19,8%, deixando de investir aproximadamente R$ 117,4 milhões na área apenas em 2024.
O conselheiro rejeitou a tentativa da defesa de compensar esse déficit com investimentos maiores feitos na Saúde. Ele explicou que Educação e Saúde têm regras próprias, não podendo haver compensação entre elas. Novelli chegou a falar que seria uma “inovação jurídica” e não há previsão legal para tal pedido.
- Déficit orçamentário de R$ 74,1 milhões;
- Déficit financeiro de R$ 806,2 milhões;
- Para cada R$ 1 de dívida de curto prazo, a prefeitura tinha apenas R$ 0,28 em caixa;
- R$ 579,1 milhões em obrigações assumidas nos últimos quadrimestres sem dinheiro disponível para pagar;
- R$ 682 milhões deixados em “restos a pagar” sem cobertura financeira, ou seja, dívidas empurradas para o ano seguinte.
O TCE também apontou atrasos significativos nos repasses previdenciários:
- R$ 32,4 milhões em contribuições patronais não repassadas ao Cuiabá-Prev entre maio e o 13º salário;
- R$ 21,6 milhões descontados dos servidores que também não foram enviados ao fundo no período correto.
A prefeitura também ultrapassou o limite legal de repasse ao Legislativo. A Constituição estabelece um teto de 4,5%, mas Cuiabá repassou 4,53%, o que representa cerca de R$ 802,9 mil acima do permitido.
O relatório técnico encontrou 18 achados, resultando em 17 irregularidades, sendo:
9 gravíssimas,
5 graves,
3 moderadas.
Apesar de algumas terem sido sanadas após defesa do ex-prefeito, os problemas estruturais — especialmente os ligados à Educação, às finanças e à Previdência — permaneceram.
Durante a votação, o conselheiro Antônio Joaquim acompanhou integralmente o voto de Novelli e reforçou que as contas de 2024 são “ainda piores do que as de 2023”, sem dúvidas sobre a necessidade de rejeição.
O conselheiro Valter Albano pediu vista do processo, afirmando que Cuiabá tem particularidades herdadas de gestões anteriores que precisam de análise mais detalhada. Os conselheiros Sérgio Ricardo, Campos Neto e Waldir Teis aguardam o voto vista para se posicionar.
O parecer do TCE-MT é técnico e preliminar. Depois de concluído o julgamento dentro do Tribunal, as contas serão enviadas à Câmara Municipal, que dará o veredito final sobre aprovação ou rejeição.
Enquanto isso, o diagnóstico do Tribunal é claro: ao final de 2024, Cuiabá apresentava menos investimento em Educação, contas desequilibradas, caixa no vermelho, dívidas crescentes e falta de repasses previdenciários — um cenário fiscal pior do que o do ano anterior.
Fonte: leiagora
