Via @sintesecriminal | Uma mulher acusada de homicídio tentado contra o próprio companheiro foi absolvida pelo tribunal do júri de Belo Horizonte (MG) após Ministério Público, defesa e juízo concordarem em submeter o caso ao método da Justiça Restaurativa, alternativa ainda pouco explorada em crimes dolosos contra a vida.
Segundo informações, a ré tentou matar a vítima, que precisou ser internada, durante um briga conjugal. Após o episódio, os dois resolveram reatar o relacionamento, vindo, inclusive, a constituir família.
Durante o processo, a vítima ressaltou que não desejava a condenação da acusada.
Dada à peculiaridade do caso, o Ministério Público representado pelo promotor de justiça Luciano Santiago resolveu sugerir uma abordagem alternativa: a aplicação da Justiça Restaurativa. O juízo do caso e a defesa técnica concordaram com a proposição.
No tribunal do júri, a proposta foi apresentada e acolhida pelos jurados.
A ré, assim, foi absolvida.
🤔 O que é Justiça Restaurativa?
A Justiça Restaurativa é um modelo consensual de solução de conflitos que desloca o foco da simples punição estatal pela violação da norma para a reparação concreta dos danos causados à vítima e o restabelecimento do tecido social rompido.
Fundamentada na voluntariedade e no diálogo (balizada pela Resolução 225/2016 do CNJ), ela reúne ofensor, vítima e comunidade em procedimentos autocompositivos para que, juntos, identifiquem as necessidades geradas pelo delito e construam uma solução que promova a responsabilização ativa do autor (que deve reconhecer o erro e agir para repará-lo), visando a efetiva pacificação social, em contraposição à lógica puramente retributiva e verticalizada do encarceramento tradicional.
Fonte: @sintesecriminal
