STF decide tornar Eduardo Bolsonaro réu em novo desdobramento do caso Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, abrir ação penal e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta coação no curso do processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A Primeira Turma recebeu integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, após o voto da ministra Cármen Lúcia registrado neste sábado (15), no plenário virtual da Corte.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro “tentou interferir no julgamento realizado no exterior, pressionando ministros do STF e articulando represálias internacionais para impedir o andamento da ação penal que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão” pela suposta tentativa de golpe em 2022. Para a PGR, o deputado agiu para criar um ambiente de intimidação, projetando possíveis sanções estrangeiras ao Brasil e às autoridades responsáveis pelo processo.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, apontou que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente” integrantes da Primeira Turma ao buscar sanções junto ao governo dos Estados Unidos, que resultaram em tarifas de exportação contra o Brasil, cancelamento de vistos de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo, ao próprio Moraes e à sua esposa. O governo Donald Trump justificou o chamado “tarifaço” alegando injustiças no julgamento de Bolsonaro — que seguiu os trâmites regulares da Justiça brasileira.

A denúncia da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para provocar instabilidade, disseminar temor entre autoridades e favorecer Jair Bolsonaro, o que caracterizaria coação no curso do processo — crime que prevê pena de um a quatro anos de prisão. Para os procuradores, a dupla tentou influenciar não apenas o julgamento penal, mas também eventual debate sobre anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.

Com os votos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, a Primeira Turma foi unânime em receber a denúncia. Embora a votação siga aberta até 25 de novembro, mudanças de voto ou pedidos de vista são considerados improváveis, dada a unanimidade já registrada.

Próximos passados da ação penal contra Eduardo Bolsonaro

Encerrada esta fase, o processo seguirá para produção de provas, depoimentos e interrogatório do réu. Eduardo Bolsonaro classificou a medida, ainda na sexta-feira (14) após o voto de Moraes, como uma “caça às bruxas”. Em suas redes sociais, afirmou que a medida faz parte de um movimento de perseguição contra políticos da direita ao que chamou de “anti-establishment” (contra sistema).

Segundo o parlamentar, outros nomes considerados competitivos eleitoralmente também serão alvo do que descreveu como uma tentativa do sistema de “se reinventar para sobreviver”. Ele citou o próprio Jair Bolsonaro como um dos políticos que, na sua avaliação, enfrentam hostilidade institucional.

Eduardo Bolsonaro disse ainda ter tomado conhecimento do processo apenas pela imprensa, alegando que jamais foi formalmente comunicado ou citado pela Corte. O deputado questionou por que, segundo ele, o ministro não utiliza canais oficiais para dialogar com autoridades dos Estados Unidos, já que parte das acusações envolve suposta articulação internacional.

Paulo Figueiredo classificou como irregular e persecutória a decisão que atinge Eduardo, afirmando que o deputado foi “denunciado sem citação” por um ato que, segundo ele, seria lícito e praticado fora da jurisdição do STF, e que isso o transformaria no “primeiro político julgado in absentia” [julgamento a distância] da história recente, sem direito pleno à defesa; Figueiredo atribuiu o movimento a uma suposta “vingança pessoal” e a uma tentativa de impedir Eduardo Bolsonaro de disputar as próximas eleições.