Trabalhadores e entidades ligadas a setores do comércio em Mato Grosso e em todo o país comemoram mudança no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo
decreto moderniza as regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
A medida, que beneficia mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras, reduz prazos de repasse financeiro e determina que, em até 360 dias, todo cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento.
Conforme estimativas do Ministério da Fazenda, as novas regras podem gerar uma economia anual de R$ 7,9 bilhões
para o mercado e para os consumidores.
O presidente da Associação Mato-grossense de Supermercados (Asmat), Alessandro Morbeck, classificou a mudança como uma grande evolução para o varejo. Segundo ele, supermercados e pequenos comércios enfrentaram por décadas cobranças
elevadas de taxas sobre os tíquetes de alimentação, que variavam entre 8% e 12%. “Com o novo limite de 3,6%, muitas
empresas poderão aderir ao programa, aumentar a concorrência e reduzir preços. Essa diferença chegará ao consumidor,
que terá mais opções de compra e mais dinheiro no bolso”, garante.
O decreto também determina que os repasses aos estabelecimentos comerciais ocorram em até 15 dias corridos após as
transações – prazo que, anteriormente, chegava a 30 dias. Além disso, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil
trabalhadores devem ser abertos em até 180 dias.
Outro ponto considerado relevante é a interoperabilidade plena entre bandeiras, que permitirá que qualquer cartão do vale-alimentação funcione em qualquer maquininha de pagamento.
Fonte: gazetadigital
