Agricultura familiar: Cartilha revela sua importância e funcionalidades

A agricultura familiar — responsável por 77% dos estabelecimentos rurais do país, segundo o IBGE — ganha nova interpretação na cartilha “ Agricultura Familiar ”, publicada pelo Programa de Pós-Graduação em Agroecologia e Desenvolvimento Rural (PPGADR) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), campus Araras. A obra integra a coleção Agroecologia em Foco e busca aproximar o conhecimento científico do público em geral, em linguagem acessível, ao apresentar os principais temas e conceitos ligados à agroecologia e ao desenvolvimento rural sustentável.

Elaborado pelas pesquisadoras Andréa Bueno Pimentel, Lucimar de Abreu (Embrapa Meio Ambiente) e Ariele Carolina Contrigiani, publicação de 2021, destacada recentemente, parte da perspectiva das ciências sociais para compreender a diversidade de situações sociais e econômicas dos produtores familiares no Brasil. Essa abordagem teórica, explica Lucimar Abreu, é essencial para entender os elementos que moldam o comportamento e as atitudes desses produtores — e, principalmente, para orientar políticas públicas que considerem essa pluralidade.

“A base conceitual é crucial porque capta a diversidade dos produtores familiares. Sem isso, o Estado corre o risco de formular políticas que marginalizam determinados públicos, que acabam sem acesso a programas ou benefícios”, afirma o pesquisador.

A cartilha explica que a agricultura familiar vai além da dimensão da propriedade ou do tipo de trabalho. Envolve formas sociais de produção no trabalho e na gestão familiar, nas relações culturais e na interação direta com a terra e o ambiente. Essa compreensão sociológica amplia o olhar sobre o campo e ajuda a desvendar as múltiplas lógicas que orientam a vida e a produção dessas famílias.

Entre os marcos legais apresentados, a publicação destaca a Lei nº 11.326/2006, que estabelece diretrizes para as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, e o Decreto nº 9.064/2017, que detalha os critérios para definir o agricultor familiar e a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA). Entre eles, estão o limite de área, a predominância da força de trabalho familiar e a gestão direta da unidade produtiva. O texto também menciona o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que vem atualizando gradualmente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) como instrumento de acesso às políticas públicas.

O estudo reforça a dimensão socioeconômica da agricultura familiar: cerca de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários no país, 3,9 milhões são familiares, ocupando 80,9 milhões de hectares, ou 23% da área total. Essa modalidade emprega aproximadamente 67% da força de trabalho do setor agropecuário, evidenciando sua importância para o desenvolvimento rural e a geração de renda no campo.

Do ponto de vista ambiental, o material mostra o papel estratégico da agricultura familiar na conservação dos solos, da biodiversidade e dos ecossistemas. Por atuar em menor escala e de forma mais integrada ao território, essas famílias prejudicadas para a manutenção da paisagem rural e para a adoção de práticas de manejo sustentável.

Outro destaque é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), criado em 1995. A cartilha detalha suas diversas linhas de crédito voltadas ao custeio e investimento da produção, à agroindústria, à agroecologia, à bioeconomia, e aos públicos específicos — como jovens e mulheres agricultoras. Esses financiamentos são planejados como instrumentos fundamentais para a modernização, agregação de valor e sustentabilidade da produção familiar.

Além de apresentar dados e leis, a publicação discute a relação entre economia, cultura e vida familiar no campo. Fatores como sucessão rural, projetos de vida, migração e pressão de mercado aparecem como variáveis ​​determinantes para a permanência das famílias na agricultura. Essa análise sociológica fornece subsídios para compreender por que determinados grupos se mantêm na atividade enquanto outros se afastam, e como políticas mais inclusivas podem ajudar a equilibrar essas trajetórias.

Segundo Lucimar Abreu, um familiar agrícola conquistou recentemente o status de política de Estado, o que garante a continuidade de ações externas ao seu fortalecimento, independentemente de mudanças de governo. Essa conquista, destaca a pesquisadora, é resultado de décadas de formulação teórica e de reconhecimento institucional da relevância desse segmento produtivo.

A cartilha se consolida, assim, como ferramenta de comunicação e referência conceitual para jornalistas, educadores e formuladores de políticas. Reunimos informações atualizadas — como os dados do Censo Agropecuário de 2017 — e explicamos claramente quem é considerado agricultor familiar e quais programas públicos estão disponíveis para o setor.