De acordo com Mauro, a cooperação entre estados e governo federal no combate ao crime organizado não depende de uma mudança na Constituição. “A PEC da Segurança, da forma como é apresentada pelo Governo Federal, é mais do mesmo. Não precisa fazer uma PEC para dizer que os Estados e a União vão cooperar, gente. Isso basta um termo de cooperação, está todo mundo disposto a cooperar”, afirmou o governador.
Para ele, o texto em discussão no Congresso cria o risco de ampliar o controle do governo federal sobre as forças de segurança estaduais. “Agora, não pode admitir que o Governo Federal, sem pagar a conta, queira controlar a segurança dos Estados. Isso não tem o menor cabimento. Quem paga a conta da segurança em Mato Grosso somos nós, mato-grossenses, não é o Governo Federal”, criticou.
Mauro destacou que os investimentos da União em segurança pública no Estado são inferiores aos realizados com recursos próprios. “Os investimentos deles aqui são muito menores do que os feitos com o dinheiro dos mato-grossenses”, completou.
O governador também defendeu o endurecimento da legislação penal como uma das formas de reduzir a criminalidade. “É um tal de prende e solta, a sensação de impunidade tomou conta do país. Não só os bandidos se acham impunes, como muitos cidadãos comuns também. Precisamos de penas mais duras para desestimular o crime e melhorar o ambiente da segurança pública”, disse.
As declarações foram dadas um dia após o lançamento do “Consórcio da Paz”, criado por sete governadores -entre eles Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (Progressistas), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), participou remotamente.
A aliança, sediada no Rio de Janeiro, tem como objetivo integrar informações de inteligência, prestar apoio financeiro e compartilhar efetivos policiais no combate ao crime organizado. A medida foi anunciada após a operação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.
Durante o encontro, os governadores defenderam que o combate à criminalidade seja tratado como uma pauta técnica, e não política. No entanto, a maioria criticou a PEC da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em abril, que propõe dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e integrar as forças policiais em todo o país.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que a proposta fere a autonomia dos estados. “Querem transferir nossa autonomia e transformar em diretriz geral do Ministério da Justiça. É intervenção direta nas polícias dos estados”, disse.
O governo federal, por sua vez, defende que a PEC mantém a autonomia das forças estaduais, mas aprimora a coordenação entre os entes federados e garante uma política nacional integrada de segurança pública.
Fonte: Olhar Direto
