O Governo do Pará sancionou, nesta terça-feira (28), a Lei Estadual nº 11.233/2025, que implementa um pacote de incentivos fiscais significativos para a mobilidade no estado. A medida mais notável é a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos com valor de até R$ 150 mil. O objetivo principal é incentivar a adoção de veículos de energia limpa, promovendo um meio ambiente mais saudável.

Pará isenta IPVA de carros elétricos de até R$ 150 mil e motos de baixa cilindrada

O governador Helder Barbalho destacou que a lei busca estimular a renovação da frota e a inclusão social, atrelando benefícios a um comportamento responsável no trânsito.

Além do incentivo aos elétricos, a nova lei beneficia os proprietários de motocicletas e motonetas de até 200 cilindradas (cc), sejam elas novas ou usadas. A isenção do IPVA para esta categoria está condicionada a dois fatores:

1. O proprietário não pode possuir outro veículo automotor.
2. A concessão do benefício é progressiva e vinculada ao histórico de infrações de trânsito do proprietário, incentivando o respeito às leis de trânsito.

Redução para Locadoras

Visando fortalecer a economia local e aumentar a arrecadação no estado, a Lei 11.233/2025 também reduz a alíquota do IPVA de 2,5% para 1% para automóveis destinados à locação. Para usufruir do benefício, as empresas locadoras devem estar devidamente estabelecidas no Pará.

Segundo o governador, a redução busca estimular que as locadoras comprem carros e os emplaquem no próprio estado, beneficiando a economia paraense.

Os benefícios e isenções estabelecidos pela nova lei estadual entram em vigor imediatamente.

Comente abaixo! Você acha que vincular o desconto do IPVA a um bom histórico de multas é uma forma eficaz de educar o trânsito? E o que mais poderia ser feito para acelerar a adoção de carros elétricos na sua região?

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