Reparação aos órfãos da Covid: a luta no Brasil

A dor de quem perdeu familiares para a covid-19 segue acompanhada pela busca por direitos. A assistente social Paola Falceta, que perdeu a mãe em 2021, transformou o luto em mobilização ao fundar a Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), dedicada à defesa de reparação e assistência às famílias impactadas.

Segundo estudo recente, cerca de 284 mil crianças e adolescentes perderam pais ou responsáveis diretos entre 2020 e 2021. Apesar da dimensão do problema, ainda não existe uma política nacional de cuidado específica para esses órfãos, com exceção de iniciativas isoladas, como o auxílio estadual no Ceará.

No Congresso, o Projeto de Lei 2.180/2021, que cria um programa de amparo, segue em análise nas comissões. O Ministério dos Direitos Humanos discute medidas desde 2023, mas nada foi efetivado. Enquanto isso, a Avico recorre ao Judiciário em busca de responsabilização e indenizações. Uma ação civil pública do Ministério Público Federal solicita indenização mínima de R$ 100 mil às famílias de vítimas e R$ 50 mil aos sobreviventes com sequelas, além de R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos.

Especialistas como o pedagogo Milton Alves Santos, da Coalizão Orfandade e Direitos, defendem que o Estado tem responsabilidade direta na tragédia. Ele destaca que a falta de suporte financeiro e psicológico ameaça o desenvolvimento das crianças, que enfrentam o trauma sem muitas vezes sequer terem se despedido dos pais.

Casos como o de Bento, de 8 anos, órfão do fotógrafo Cláudio da Silva, reforçam a urgência do tema. Sua mãe, Ana Lúcia Lopes, apesar de conseguir se reestruturar, lembra diariamente a ausência do pai e critica a condução federal da pandemia, incluindo a demora na aquisição de vacinas.

Para as entidades, a reparação não é apenas financeira: representa reconhecer a verdade sobre o que aconteceu e garantir que a memória das vítimas permaneça viva. “Sem memória não há verdade, e sem verdade não há justiça”, resume Milton. Paola reforça que a luta continuará, inclusive em instâncias internacionais, se necessário.