A proposta, relatada pelo próprio Beto Dois a Um — que é vice-líder do governo Mauro Mendes (UNIÃO) –, recebeu parecer favorável há mais de um mês, mas ainda não foi votada. Representantes do sindicato afirmam que os deputados têm travado a votação, segurando o projeto por tempo demais.
O deputado Lúdio Cabral (PT) disse não entender a animosidade do governo do Estado em relação ao projeto, que não pôde ser votado hoje. Ele questiona as razões do governador Mauro Mendes (UNIÃO) para não querer o avanço da proposta no parlamento.
O presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB), garantiu que o projeto será votado na próxima sessão, na quarta-feira (22), rebatendo a fala de Wilson Santos (PSB) sobre um compromisso de votação para hoje.
Max esclareceu que o compromisso era apenas de pautar o projeto, não de garantir sua aprovação, que depende de 13 votos e foi adiada por um pedido de vistas.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat/MT) afirmou, em ofício após o pedido de vista, que havia o compromisso de votar um projeto nesta quarta-feira. E que caso o projeto não fosse aprovado em 1ª e 2ª votação e enviado para sanção do Poder Executivo, haveria uma paralisação geral.
Diante disso, o sindicato convocou todos os servidores para participar da Assembleia Geral Extraordinária, nesta quinta-feira (16), às 13h, para discutir os últimos acontecimentos. Os servidores devem aderir à greve pelo descumprimento do acordo.
No dia 5 de setembro, o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia o projeto que altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. A proposta prevê reajuste de 6,8% nos salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos da Corte, com investimento previsto de R$ 133 milhões.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno e tem como objetivo atualizar as tabelas salariais, preservando o poder de compra dos servidores. Segundo o estudo orçamentário elaborado pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira, há recursos disponíveis para a implementação da medida, com impacto estimado de R$ 42 milhões no exercício de 2025.
Os custos projetados para os anos seguintes chegam a R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso de inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
Fonte: Olhar Direto
