De olho nos votos da classe média, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu afrouxar as regras do crédito imobiliário. O novo pacote habitacional prevê a liberação de R$ 20 bilhões para a compra de 80 mil moradias até o fim de 2026.
O foco são trabalhadores com salários entre R$ 12 mil e R$ 20 mil, faixa que fica fora do Minha Casa, Minha Vida e só consegue financiamentos com taxas de mercado.
Além de juros menores, a novidade prevê aumento do valor máximo de um imóvel financiável no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do limite de financiamento pela Caixa Econômica Federal.
O sistema, que ficará em fase de teste até o fim de 2026, será operado principalmente pela Caixa, responsável por cerca de 70% dos financiamentos habitacionais do país. A iniciativa também busca impulsionar a construção civil e gerar empregos.
O que muda para o comprador de imóveis
Até agora, o Sistema Financeiro da Habitação só permitia financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, com a Caixa cobrindo no máximo 70% do valor.
Com o novo modelo, o teto sobe para R$ 2,25 milhões, e a Caixa volta a financiar até 80% do valor do imóvel, reduzindo o valor da entrada exigida.
Os juros regulados para esses financiamentos serão de até 12% ao ano, abaixo da Selic, que está em 15% ao ano.
Quem comprar dentro desse limite poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a entrada ou para amortizar o saldo devedor.
Como funciona o modelo
O novo modelo atualiza o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e utiliza recursos que hoje ficam parados no Banco Central.
Pelas regras atuais:
- 65% dos recursos da poupança são obrigatoriamente destinados ao crédito habitacional;
- 20% são retidos pelo Banco Central, como depósito compulsório; e
- 15% ficam livres para outras operações dos bancos.
Com a mudança, os bancos poderão usar a parte retida nos depósitos compulsórios, desde que comprovem que ela foi aplicada em financiamentos de imóveis.
A transição será gradual, entre 2025 e janeiro de 2027. Nesse período, os depósitos compulsórios caem de 20% para 15%, e a diferença de 5 pontos percentuais será direcionada diretamente ao crédito habitacional.
A partir de 2027, quando o modelo entrar em plena vigência:
- acaba a obrigação de destinar 65% da poupança para habitação; e
- os depósitos compulsórios são extintos, permitindo que até 100% do dinheiro da poupança seja usado em crédito imobiliário.
A estimativa é que, até lá, R$ 111 bilhões tenham sido injetados no sistema.
O que diz o governo
O governo afirma que a medida tornará o uso da poupança mais eficiente. Nos últimos anos, o volume de recursos aplicados na caderneta caiu por causa da baixa rentabilidade, frente ao aumento da taxa básica de juros, que favorece outras aplicações em renda fixa.
Em setembro deste ano, os recursos da poupança destinados à habitação somavam R$ 755 bilhões, abaixo do recorde de R$ 801 bilhões registrado em dezembro de 2020, mostrando a necessidade de liberar esses recursos para ampliar o crédito imobiliário.
“Queremos atender quem trabalha, paga imposto e quer ter sua casa, mas não conseguia crédito. É um compromisso com a classe média brasileira”, afirmou Lula durante o lançamento.
“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias nas faixas de renda 1, 2, 3 e 4, que vão até R$ 12 mil, são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida. Acima disso, as pessoas estavam sem alternativas, a não ser que ganhem muito bem para suportar juros de mercado”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
Imóveis, usados e reformas
As regras valem para imóveis novos e usados, desde que o valor esteja dentro dos limites do SFH.
O vice-presidente Geraldo Alckmin adiantou que o governo também planeja linhas de crédito menores, de até R$ 30 mil, com juros reduzidos para famílias com renda de até R$ 9,6 mil, para bancar reformas da casa própria. Por ora, esse programa está em estudo e ainda não tem regulamentação.
Fonte: gazetadopovo
