A Secretaria Municipal de Saúde é alvo de questionamentos do Ministério Público Estadual (MPE), que aponta pagamentos indevidos de adicional de insalubridade a servidores. O benefício, que deveria seguir critérios técnicos, estaria sendo pago de forma indiscriminada e já gerou um impacto de 48 milhões aos cofres públicos.
A pasta está com um déficit mensal de cerca de R$ 20 milhões. Para o MP, um dos pontos mais críticos é o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores, que tem sido feito de forma indiscriminada e sem critério técnico.
“O adicional de insalubridade deve ser pago em 10, 20 ou 40% sobre o salário inicial da carreira do servidor. Só que hoje, o que a princípio é que está acontecendo, é que o servidor está recebendo sobre o salário integral dele. Então se ele já está no topo da carreira e recebe R$ 10 mil, ele está recebendo o percentual em cima dos R$ 10 mil e não do salário inicial da carreira, que é o que determina a lei”, explica o promotor de Justiça, Milton Mattos.
Os profissionais da saúde que têm direito ao adicional de insalubridade incluem enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem e outros que estão expostos a agentes nocivos à saúde.
A regularização do pagamento desse adicional ao salário dos servidores da capital está entre os compromissos firmados pela gestão municipal ao fim do período de intervenção do governo estadual na gestão da saúde de Cuiabá, que durou 9 meses, entre 2023 e 2024. A maioria das cláusulas não é cumprida, como explica o promotor.
“Nós temos um dado consolidado do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mais atual, que é que ele está em 46% de cumprimento. Melhorou, estava em 23%, passou para 46%, mas está muito longe do porcentual mínimo de 70, 80%”, finalizou o promotor de Justiça.
Entre as cláusulas descumpridas no TAC, estão a ausência de ações de racionalização de pessoal, de execução de habilitações hospitalares e de aprimoramento do faturamento de procedimentos. Diante disso, o Ministério Público deu 30 dias para a prefeitura apresentar as medidas já adotadas e as que ainda estão em andamento para garantir o cumprimento integral do TAC.
A secretária de Saúde da capital, Danielle Carmona, informou que o município está revisando os contratos para tentar economizar onde for possível, sem prejudicar os servidores e sem afetar os serviços essenciais.
“O objetivo não é punir os servidores, o objetivo é cumprir a lei e buscar uma forma de regularizar a situação, seja por meio de implementação no reajuste do prêmio, seja por meio de estudo no impacto financeiro e viabilidade de uma nova proposta nos planos de cargo e carreira, para que o servidor também se sinta seguro”, explicou a secretária.
Após o anúncio de possíveis mudanças na forma de calcular o adicional de insalubridade, os servidores foram até a Câmara de Vereadores buscar apoio dos vereadores.
“Nós estamos assustados e preocupados porque isso vai impactar para nós servidores públicos algo em torno de 30% a 40% do nosso salário”, explicou o servidor público Leandro de Arruda.
Na tarde desta quarta-feira (8), ocorreu uma reunião no gabinete do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que durou cerca de 2h e contou com a presença de vereadores, representantes de classe dos servidores, e da presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil. Ela explicou que uma carta será feita pelos representantes dos servidores e apresentada ao prefeito na sexta-feira.
“A partir da reunião de hoje ficou definido que teremos na sexta-feira uma reunião na Câmara Municipal, com os representantes das categorias, para elaborar uma carta solicitando um prazo maior que 30 dias, e assim conseguir achar uma solução para esse impasse. Nós temos a legalidade que deve ser respeitada e cumprida, e temos empatia pelo servidor, pois esse valor terá impacto diretamente na renda familiar”, explicou a presidente da Câmara.
Representantes dos servidores, no entanto, ainda acreditam que há um aproveitamento de brechas na lei para economia de verba municipal e que a medida exigida pelo Ministério Público pode impactar mais de dois mil trabalhadores.
“Nós não concordamos com o posicionamento do prefeito que a todo momento diz que tem que cumprir a lei, que tem que cumprir o TAC. Essa é uma medida que impacta diretamente a vida do trabalhador. O TAC faz menção à falta do EDT-CAT, ao laudo de salubridade, grau e risco. O TAC nunca falou de salário base, nunca falou de A1. Plantaram um jabuti na árvore e esse jabuti tá sendo otimizado pela gestão intencionalmente ou não, dizendo que vão economizar R$ 4 milhões. Mas esses R$ 4 milhões economizados são do salário do trabalhador que não vai ter como sobreviver”, explicou o presidente do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso, Dejamir Soares.
Fonte: primeirapagina
