CPI da CS Mobi adia entrega do relatório sem consenso; indiciamento de Emanuel será incluído

A CPI do Estacionamento Rotativo de Cuiabá adiou, nesta quinta-feira (9), a apresentação do relatório final das investigações, que deve ocorrer nesta sexta-feira (10). A decisão foi tomada pelo colegiado diante da dificuldade em alcançar consenso entre os vereadores sobre os ajustes finais do documento.

O presidente da comissão, Ranalli (PL), comentou que o texto conclusivo sugerirá o indiciamento do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) e recomendará a repactuação do contrato com a CS Mobi, responsável pela conclusão do Mercado Municipal Miguel Sutil.
“Sim, a gente tinha uma reunião de finalização da CPI agora, às quatro da tarde, porém a gente está no gabinete discutindo os porfinais do relatório conclusivo, são três vereadores opinando. Por mais que o relatório seja do Dilemário Alencar, a gente sabe que todo mundo tem sua opinião e estamos tentando chegar em um relatório que seja inclusivo dos três vereadores, então a gente enrolou um pouquinho. Resolvemos adiar para amanhã. O prazo final é no sábado, então amanhã por volta das três, quatro da tarde a gente entrega”, explicou.
O vereador adiantou que o relatório vai “pugnar pelo indiciamento do ex-prefeito Emanuel, pela questão do fundo de participação do município, que não passou por essa Casa”, além de apresentar recomendações tanto para a prefeitura quanto para a empresa, buscando uma conciliação ou repactuação do contrato.
Ranalli ressaltou ainda que a CPI se dedicou exclusivamente ao contrato de concessão, e não ao processo licitatório como um todo.
 “O que está saltando aos olhos são as últimas denúncias do prefeito, que não fazem parte do escopo desta CPI. Se outro vereador quiser abrir uma investigação sobre o processo licitatório, isso deve ser feito em outra comissão”, afirmou.
Sobre a possibilidade de rescisão do contrato com a CS Mobi, o presidente da CPI destacou que essa não é a intenção.
“De maneira alguma. A intenção dessa CPI é justamente que a empresa e a prefeitura sentem e repactuem, porque hoje mesmo tivemos um representante do Centro Histórico dizendo que a salvação do Mercado Municipal vai ser essa obra. Não são os vereadores que vão transformar aquilo em elefante branco”, disse.
Ranalli também reforçou a necessidade de cumprimento de requisitos legais, como a aprovação do fundo garantidor de pagamento do contrato pela Câmara.
“Ele trocou o fundo garantidor de pagamento do contrato e não passou por esta Casa. Nesse ponto, haveria o indiciamento do ex-prefeito por não ter cumprido esse requisito legal”, comentou.