A proposta, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União), estabelece que a restrição vale para qualquer pessoa, pais, funcionários ou visitantes, durante eventos organizados por escolas públicas ou privadas.
Durante a sessão desta terça-feira (7), a parlamentar destacou o alcance da medida.
“A partir de agora, as escolas municipais não vão poder, nem nas festas juninas ou nas festas de encerramento de final de ano, comercializar e consumir bebidas. A toda a população, nós votamos e hoje esta Casa aprovou esse projeto muito importante para a proteção das nossas crianças”, afirmou.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é garantir um ambiente saudável e seguro para crianças e adolescentes, evitando a exposição ao consumo de álcool em espaços educativos. A proposta também cita que a medida está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o papel das escolas na formação social e moral dos estudantes.
O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL). Após a publicação, caberá ao Executivo municipal regulamentar a aplicação da lei, definindo diretrizes e critérios para o cumprimento da norma.
Fonte: Olhar Direto
