Diante da dificuldade para aprovar o projeto que prevê o aumento de 6,8% nos salários dos servidores em atividade, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) convocou a categoria para uma paralisação geral caso a Assembleia Legislativa (ALMT) não analise a proposta na sessão plenária desta quarta-feira (8).
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Nesta segunda-feira (6), a categoria se reuniu em assembleia geral extraordinária para debater as dificuldades de aprovação do Projeto de lei nº 1398/2025 perante o Legislativo, que deu parecer favorável à proposta há quase um mês, mas sem colocá-la em pauta.
Os servidores então decidiram pela paralisação geral das atividades no dia 14 de outubro, terça-feira, caso o projeto não seja incluído em pauta para votação na próxima sessão e, sendo apresentado, não seja aprovado em 1ª e 2ª votação, com posterior envio para sanção do Poder Executivo.
Reunião foi convocada pelo presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, na última sexta-feira (3). Segundo apurado pela reportagem, o Sinjusmat contesta que todos os projetos de lei atinentes a criação de cargos comissionados e outros assuntos de interesse do Tribunal são aprovados pela Assembleia Legislativa com agilidade, sem restrição e, principalmente, sem veto do Governador do Estado, mas quando se trata de projeto de lei de valorização dos Servidores efetivos são retardados e postergados.
Para o entidade, o atraso para aprovação coloca em risco a valorização dos servidores e mitiga a independência orçamentária dos poderes, já que o Projeto foi aprovado em setembro pelo Pleno do TJMT, composto por todos os desembargadores, e recebido pelo Legislativo no dia 10 de setembro. No mesmo dia, recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, mas apesar disso, ainda não entrou em votação.
Sob relatoria do deputado Beto Dois a Um (União), a comissão anotou que o projeto promove ajustes nos recebimentos, redefinindo competências e introduzindo dispositivos que modernizam a execução de determinadas atribuições, orientado pelos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência, pilares indispensáveis à Administração Pública contemporânea.
Contudo, o há quase um mês que o caso não anda, o que causou o descontentamento. “O Sinjusmat vem acompanhando e diligenciando junto aos parlamentares para aprovação do projeto e envio para sanção do executivo e, até a presente data, não obteve êxito algum”, lamentou a categoria.
No dia 5 de setembro, o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia o projeto que altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. A proposta prevê reajuste de 6,8% nos salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos da Corte, com investimento previsto de R$ 133 milhões.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno e tem como objetivo atualizar as tabelas salariais, preservando o poder de compra dos servidores. Segundo o estudo orçamentário elaborado pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira, há recursos disponíveis para a implementação da medida, com impacto estimado de R$ 42 milhões no exercício de 2025.
Os custos projetados para os anos seguintes chegam a R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso de inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
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Nesta segunda-feira (6), a categoria se reuniu em assembleia geral extraordinária para debater as dificuldades de aprovação do Projeto de lei nº 1398/2025 perante o Legislativo, que deu parecer favorável à proposta há quase um mês, mas sem colocá-la em pauta.
Os servidores então decidiram pela paralisação geral das atividades no dia 14 de outubro, terça-feira, caso o projeto não seja incluído em pauta para votação na próxima sessão e, sendo apresentado, não seja aprovado em 1ª e 2ª votação, com posterior envio para sanção do Poder Executivo.
Reunião foi convocada pelo presidente do sindicato, Rosenwal Rodrigues dos Santos, na última sexta-feira (3). Segundo apurado pela reportagem, o Sinjusmat contesta que todos os projetos de lei atinentes a criação de cargos comissionados e outros assuntos de interesse do Tribunal são aprovados pela Assembleia Legislativa com agilidade, sem restrição e, principalmente, sem veto do Governador do Estado, mas quando se trata de projeto de lei de valorização dos Servidores efetivos são retardados e postergados.
Para o entidade, o atraso para aprovação coloca em risco a valorização dos servidores e mitiga a independência orçamentária dos poderes, já que o Projeto foi aprovado em setembro pelo Pleno do TJMT, composto por todos os desembargadores, e recebido pelo Legislativo no dia 10 de setembro. No mesmo dia, recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública, mas apesar disso, ainda não entrou em votação.
Sob relatoria do deputado Beto Dois a Um (União), a comissão anotou que o projeto promove ajustes nos recebimentos, redefinindo competências e introduzindo dispositivos que modernizam a execução de determinadas atribuições, orientado pelos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e transparência, pilares indispensáveis à Administração Pública contemporânea.
Contudo, o há quase um mês que o caso não anda, o que causou o descontentamento. “O Sinjusmat vem acompanhando e diligenciando junto aos parlamentares para aprovação do projeto e envio para sanção do executivo e, até a presente data, não obteve êxito algum”, lamentou a categoria.
No dia 5 de setembro, o presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira, encaminhou à Assembleia o projeto que altera a lei que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário. A proposta prevê reajuste de 6,8% nos salários de todas as classes e níveis dos cargos efetivos da Corte, com investimento previsto de R$ 133 milhões.
O projeto foi aprovado por unanimidade no Tribunal Pleno e tem como objetivo atualizar as tabelas salariais, preservando o poder de compra dos servidores. Segundo o estudo orçamentário elaborado pelas Coordenadorias de Planejamento e Financeira, há recursos disponíveis para a implementação da medida, com impacto estimado de R$ 42 milhões no exercício de 2025.
Os custos projetados para os anos seguintes chegam a R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para servidores ativos. No caso de inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal.
A proposta também altera dispositivos da Lei nº 8.814/2008, estabelecendo que, quando o subsídio ultrapassar o limite da tabela da carreira, o excedente será pago como Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que permanecerá congelada diante de futuros reajustes.
Com o reajuste, a remuneração para nível máximo do cargo de Analista Judiciário passa a ser R$ 26,3 mil; para Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação R$ 34,7 mil; Técnico Judiciário R$ 13,6 mil; Distribuidor, Contador e Partidor R$ 14,9 mil; Oficial de Justiça R$ 19,9 mil; Agente da Infância e Juventude R$12,4 mil; Auxiliar Judiciário R$ 7,3 mil.
Fonte: Olhar Direto
