O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) regulamentou, por meio da portaria nº 375/2022, o sistema informatizado de auxílio a fiscalização e gerenciamento de emplacamento de Identificação Veicular em Mato Grosso. O sistema, que passa a funcionar a partir desta terça-feira (22.11), deve ser utilizado pelas empresas estampadoras de placa que são credenciadas junto ao Detran-MT.
A regulamentação foi criada com base no artigo 8º, III da resolução nº 969/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu como responsabilidade do Detran a fiscalização das atividades dos estampadores de placa nos veículos automotores, bem como no artigo 22 da Lei Federal nº 9.503, que estabelece como competência do Detran o emplacamento dos veículos.
Com o sistema informatizado, o Detran poderá rastrear as Placas de Identificação Veicular – PIV, identificar o estampador, o veículo estampado, o proprietário do veículo, o local do emplacamento, e o cumprimento das obrigações fiscais, como a emissão da Nota Fiscal, garantindo, assim, maior segurança na fiscalização do serviço de emplacamento.
“A utilização da tecnologia como ferramenta de fiscalização é fundamental para a garantia da excelência na prestação do serviço público, seja ela realizada diretamente pelo Detran ou pelos credenciados junto à Autarquia. Essa medida visa coibir fraudes e a clonagem de placas veiculares no Estado”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Por isso, ressalta-se a importância dos cidadãos procurarem somente as empresas estampadoras que utilizam o sistema informatizado implementado pela nova portaria, para que tenham segurança no serviço prestado e auxiliem na efetiva fiscalização das atividades de emplacamento veicular. A lista de estampadoras pode ser encontrada no site do Detran.
Fonte: GOV MT
A Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc) publicou no Diário Oficial, desta segunda feira (21.11), aviso de Chamada Pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A aquisição visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e contemplará as necessidades de escolas em diversas regiões do Estado.
Entre os produtos, que serão adquiridos, estão arroz branco, feijão carioca, peixe (pintado, tambatinga, tambaqui), leite pasteurizado Integral e UHT integral, bebida láctea fermentada sabores coco e morango, iogurte sabores coco e morango, queijo muçarela, requeijão cremoso, polpa de frutas, mandioca descascada congelada e farinha de mandioca.
As apresentações das amostras dos produtos estão agendadas para o início do mês de dezembro, variando por região e por modalidade de licitação. Nos casos em que houver disputa de preços (seleção do preço mínimo), a documentação habilitando o vendedor e a apresentação das amostras ocorrerão a partir de 8 de dezembro.
Confira a publicação do Diário Oficial aqui
Fonte: GOV MT
O Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT) disponibiliza 2.379 novas oportunidades de empregos para profissionais que queiram ingressar no mercado de trabalho. As vagas estão disponíveis em 25 municípios do Estado, inclusive em Cuiabá e Várzea Grande. Há vagas também para pessoas com deficiência (PCD).
As vagas são para as cidades de Cuiabá e Várzea Grande (366), Água Boa (68), Alta Floresta (36), Alto Araguaia (33), Alto Taquari (11), Barra do Garças (32), Brasnorte (08), Cáceres (08), Campo Novo do Parecis (16), Campo Verde (176), Canarana (52), Colíder (147), Confresa (23), Diamantino (04), Guarantã do Norte (12), Lucas do Rio Verde (88), Nova Mutum (28), Pontes e Lacerda (55), Primavera do Leste (189), Rondonópolis (344), Sapezal (02), Sinop (321), Sorriso (104) e Tangará da Serra (125).
O trabalhador também pode verificar as vagas ofertadas, acessando o portal http://empregabrasil.mte.gov.br/
Inscrição
Os interessados devem procurar a unidade do SINE mais próxima de sua residência, com os documentos pessoais.
Estas oportunidades podem ser preenchidas ou alteradas a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio.
Confira a relação das vagas de emprego.
Fonte: GOV MT
Fonte: odocumento
