Aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil e reduz a cobrança para salários de até R$ 7.350 foi recebido como avanço por economistas e representantes do setor produtivo. O texto segue agora para análise no Senado.
Se aprovado ainda em 2025 e sancionado pela Presidência da República, o benefício entrará em vigor já em janeiro de 2026, trazendo alívio imediato no orçamento de milhões de trabalhadores. Atualmente, a isenção alcança apenas quem ganha até R$ 3.036.
Segundo estimativas, a medida deve beneficiar diretamente 15,5 milhões de brasileiros e representar uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação anual do IR. Para equilibrar as contas, o projeto prevê uma nova tributação sobre contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano, atingindo aproximadamente 141 mil pessoas de alta renda.
Economistas apontam efeitos distributivos e econômicos. Luiz Gonzaga Belluzzo, da Unicamp, destacou que o sistema tributário também deve atuar na redução da desigualdade. Já Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, calcula que a classe média baixa terá um respiro mensal entre R$ 350 e R$ 550, impactando positivamente o consumo.
Entidades como a CUT comemoraram o avanço, chamando a medida de conquista histórica. Para o presidente da central, Sérgio Nobre, a isenção até R$ 5 mil equivale a um 14º salário para boa parte da classe trabalhadora. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a mudança corrige uma defasagem histórica e deve incentivar o consumo. Por outro lado, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou preocupação com os impactos sobre pequenos empresários diante da taxação de dividendos.
Especialistas também ressaltam possíveis efeitos sobre a inflação, especialmente nos serviços, mas avaliam que o aumento do poder de compra e a redução do endividamento familiar tendem a estimular a economia de forma sustentável.
Para os economistas, a medida representa um passo importante, mas ainda insuficiente diante das distorções do sistema tributário brasileiro. Há expectativa de que novas propostas avancem, incluindo a revisão da tributação sobre dividendos e a criação de alíquotas adicionais para altas rendas.
Fonte: cenariomt
