Estado defende atuação da Sema em processo sobre segurança de usina hidrelétrica e cita multas de R$ 4 milhões

O Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral, apresentou manifestação no processo que discute a segurança da barragem da Usina Hidrelétrica Colíder (UHE Colíder) e supostas falhas históricas no licenciamento ambiental. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a Eletrobras, a Copel Geração e Transmissão e o próprio Estado, com pedido para que seja elaborado um plano de descomissionamento em até 120 dias, como medida preventiva diante da possibilidade de desativação da usina.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) sustentou que sua atuação no licenciamento e acompanhamento da UHE Colíder sempre foi pautada pela legalidade, rigor técnico e fiscalizatório, afastando a tese de falhas no processo iniciado em 2009.
Para demonstrar o cumprimento de seu dever de fiscalização, a Sema citou a aplicação de sanções relevantes à concessionária da época. Em maio de 2017, foi lavrado auto de infração de R$ 1,5 milhão por mortandade de peixes. Em janeiro de 2018, novos autos resultaram em multas de R$ 2,5 milhões e R$ 50 mil, também por impactos ambientais.
A secretaria destacou ainda que o licenciamento ambiental envolveu análise detalhada do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e que as decisões foram amparadas por pareceres técnicos robustos. Ressaltou também que as medidas emergenciais atuais, como o deplecionamento (redução do nível do reservatório após danos em drenos), foram necessárias e adotadas em conformidade com a legislação e recomendações técnicas.
Com 300 MW de potência instalada, a UHE Colíder está localizada no rio Teles Pires, na sub-bacia do Tapajós, e possui reservatório de 168,2 km², abrangendo os municípios de Cláudia, Colíder, Itaúba e Nova Canaã do Norte. Em operação desde 2019, a usina pertencia inicialmente à Copel Geração e Transmissão, mas teve a concessão transferida à Eletrobras em maio de 2025.