Com a mudança, a perda de mandato de vereador, que atualmente pode ser declarada com maioria absoluta (14 votos entre os 27 parlamentares), passará a exigir dois terços do plenário, ou seja, 18 votos. Segundo o autor, a alteração busca alinhar a legislação municipal ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, e também à Constituição Federal.
Votaram a favor da proposta os vereadores: Eduardo Magalhães (Republicanos), Rafael Ranalli (PL), Jefferson Siqueira (PSD), Katiuscia Mantelli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Maysa Leão (Republicanos), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União), Daniel Monteiro (Republicanos), Adevair Cabral (Solidariedade), Alex Rodrigues (PV), Maria Avallone (Cidadania), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL) e Ilde Taques (PSB).
Já a presidente Paula Calil (PL), Dra. Mara (Podemos) e Dídimo Vovô votaram em separado.
A proposta foi aprovada com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que analisou o processo nº 29.842/2025 no dia 24 de setembro. A reunião contou com a participação da presidente Samantha Íris (PL), do membro titular Daniel Monteiro (Republicanos) e do suplente Dilemário Alencar (União).
O texto sofreu críticas por ter sido apresentado em meio ao retorno ao mandato dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), investigados pela Operação Perfidia, deflagrada pela Polícia Civil para apurar um suposto esquema de corrupção na Câmara. Ambos haviam sido afastados, mas obtiveram decisões judiciais autorizando o retorno.
No fim de agosto, a Justiça liberou Joelson a reassumir sua cadeira. Com a nova decisão, Chico 2000 também volta ao cargo após quatro meses afastado.
Com a aprovação em plenário, a emenda segue para promulgação pela própria Mesa Diretora da Câmara.
Fonte: Olhar Direto
