O Ministério do Turismo baixou uma portaria, em setembro, com novas regras sobre os horários de entrada e saída de hóspedes em hotéis e pousadas no Brasil. Segundo a pasta, o objetivo é preservar os direitos dos consumidores quanto ao check-in e check-out, garantindo às hospedagens um tempo mínimo para manter a higiene do espaço. As normas entram em vigor em 15 de dezembro.
O que dizem as novas regras
Segundo a portaria do MTur, as diárias cobradas pelos hotéis precisam corresponder necessariamente ao período de 24 horas e devem incluir no valor os serviços de higienização e arrumação das unidades. A limpeza, por sua vez, não pode levar mais do que três horas.
Na prática, isso significa que os hóspedes têm direito a um mínimo de 21 horas no quarto nos dias de entrada e saída do estabelecimento.
A portaria exige que o estabelecimento informe antecipadamente ao hóspede os horários de check-in e check-out, bem como o tempo estimado para a limpeza, que contempla a higienização completa da unidade, a troca da roupa de cama e de toalhas.
Além dos dias de entrada e saída, as regras também valem para o período completo da estadia: o estabelecimento deve comunicar com antecedência os horários em que o serviço de limpeza ocorre. Nesse caso, a portaria autoriza que a arrumação seja dispensada mediante manifestação expressa do hóspede.
As novas regras também autorizam a cobrança de tarifa extra para check-in antecipado ou check-out postergado, como já acontece na maioria das hospedagens, sempre que as condições sejam devidamente informadas ao cliente.
Portaria não vale para Airbnb
A portaria do MTur diz respeito a estabelecimentos de hospedagem assim definidos pela legislação brasileira, o que costuma incluir hotéis, pousadas, hostels e flats.
A regra não se aplica a aluguéis de curta duração em residências ou outros tipos de propriedade particular, como costuma ser o caso de hospedagens via plataformas como o Airbnb. Nessa situação, os horários de check-in e check-out ainda podem seguir janelas de tempo diferentes. Confira com antecedência se os horários fazem sentido para o seu planejamento de viagem.
Fonte: viagemeturismo
