Abilio propõe fusão, criação de Secretaria de Trabalho e extinção de Assuntos Estratégicos: novidades para governo

O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei complementar que dá sequência ao projeto de reestruturação do seu staff. Se aprovado pela Câmara, a Prefeitura de Cuiabá passará a ter a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento e o cargo de Secretário de Assuntos Estratégicos será extinto. Além disso, a proposta formaliza a função de Secretário Municipal de Trabalho dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA).

A proposta altera a Lei Complementar nº 555/2025 e foi enviada em regime de urgência. De acordo com Abilio, a medida faz parte de um processo de reorganização administrativa para otimizar recursos, evitar sobreposição de funções e garantir maior eficiência na máquina pública. “Não se trata da criação de novos cargos, mas de uma readequação necessária para tornar a gestão mais racional e menos custosa”, justificou o prefeito na mensagem encaminhada aos vereadores.
De acordo com o texto, a nova Secretaria de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO) concentrará funções que antes estavam divididas entre a Secretaria de Planejamento, tocada por Nivaldo Carvalho Junior, e o extinto cargo de Assuntos Estratégicos, que atualmente é gerido por Murilo Bianchini.
A justificativa do Executivo é de que a fusão “evita dispersões e assegura unidade de direção”, facilitando a coordenação das ações financeiras e de desenvolvimento do município.
Outra mudança é a reconfiguração da estrutura da SDTA, com a instituição da função de Secretário Municipal de Trabalho. A intenção é dar foco às políticas de geração de emprego e renda, aproveitando o cargo que antes estava vinculado à extinta Secretaria Municipal de Segurança Pública. Uma das possibilidades é de que Willian Campos, ex-chefe de gabinete de Abilio, assuma o posto.
Já no gabinete, a alteração transforma o posto de Secretário-Chefe do Prefeito em Chefe de Gabinete, com adequação do nível de direção.
O projeto também promove ajustes técnicos em artigos da lei que tratam da hierarquia de cargos, nomenclaturas e atribuições, além de autorizar o Executivo a remanejar dotações orçamentárias já previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025, sem aumento do gasto global. Contratos, convênios e instrumentos assinados pela antiga Secretaria de Planejamento passam automaticamente para a responsabilidade da nova SMPEO.
Brunini afirma que a reorganização “não gera despesas adicionais” e representa um instrumento de racionalização administrativa, liberando recursos a médio e longo prazo para investimentos diretos em políticas públicas. A proposta aguarda análise e já deve ser apreciada pela Câmara já nesta terça-feira (30).